O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), presidido pelo Unacon Sindical, enviou nesta segunda-feira, 6 de abril, ofícios ao Ministro da Economia, Paulo Guedes; para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli; e para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, solicitando que o governo honre o pagamento de precatórios alimentares, em especial para beneficiários idosos e portadores de doença graves/crônicas, tendo em vista a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 (o novo coronavírus).
“Além de proteger os idosos e os enfermos, o pagamento dos precatórios gerará receita para os entes públicos decorrente do recolhimento de tributos e garantirá liquidez aos cidadãos, o que favorecerá a retomada da economia”,diz trecho do documento.
No ofício ao ministro Dias Toffoli, o Fórum também solicita a prorrogação ou a suspensão do prazo expedição/inscrição de 1º de julho de 2020.
Confira abaixo os ofícios:
OFÍCIO PRECATÓRIOS AO SECRETÁRIO DO TESOURO
OFÍCIO PRECATÓRIOS AO PRESIDENTE DO STF
OFÍCIO PRECATÓRIOS AO MINISTRO DA ECONOMIA
Informações: Ascom/Fonacate