A despeito da palavra de ministros e secretários de Estado, o governo federal não incluiu o projeto de reorganização da carreira na Medida Provisória editada na última sexta-feira, 3 de julho. Estarrecidos com o descaso do governo e com a falta de articulação das Casas supervisoras, representantes do Unacon Sindical tiveram reunião, em caráter emergencial, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, para cobrar providências.
O presidente do Sindicato, Rudinei Marques, o secretário-executivo, Daniel Lara, o diretor Roberto Kodama e o delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, relataram a indignação da carreira diante do desrespeito por parte do governo.
“Temos documentado, em diversos ofícios enviados ao MGI, à CGU e à STN/MF, pedidos reiterados de cumprimento, mesmo que parcial, das cláusulas pactuadas no Termo de Acordo nº 41, especialmente as relativas à progressão e à aceleração. Repetimos esse pedido ao longo de um ano e meio e esperávamos que o governo honrasse o que foi pactuado e resolvesse as pendências antes do período de defeso eleitoral. O que ocorreu é inadmissível”, afirmou Marques, ao comunicar a convocação de uma nova Assembleia Geral Extraordinária e o início dos trâmites legais para o início de paralisações de protesto.
O ministro informou que também foi surpreendido com a decisão e afirmou que, até os momentos que antecederam a definição final, todas as sinalizações recebidas eram positivas quanto ao encaminhamento da MP. Segundo ele, a decisão foi da Casa Civil, à revelia dos pedidos da ministra Esther Dweck.
Para buscar uma solução urgente, o Sindicato e o ministro da CGU buscam agenda com o presidente da República ainda hoje. Também foram cobradas explicações e providências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com pedido de reunião emergencial da Mesa Específica.
Em outra frente, o Unacon Sindical acionou a assessoria jurídica do escritório Torreão Braz para consultar como e por qual instrumento legal seria possível garantir o cumprimento do acordo, diante das restrições do período eleitoral. Bem assim, o Sindicato estuda representação ao Ministério Público do Trabalho para denunciar o descumprimento do Termo de Acordo 41/2024.
MOBILIZAÇÃO
Também pela manhã, a Diretoria Executiva Nacional e os delegados sindicais dos estados se reuniram para avaliar a situação e definir ações. Ficou encaminhada a convocação de uma AGE para a próxima quarta-feira, 8 de julho, às 14h30, bem como o envio para publicação, no Diário Oficial da União, da convocação de uma assembleia deliberativa, iniciando o procedimento legal para uma possível greve em face do descumprimento do acordo.
Os delegados sindicais voltam a se reunir ainda hoje, no fim da tarde.