O Unacon Sindical realizou, nesta terça-feira, 30 de junho, assembleia setorial com servidores lotados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para discutir medidas adotadas pela administração que impactam os novos Auditores Federais de Finanças e Controle.
Durante a reunião, o Sindicato reforçou a necessidade de transparência e diálogo por parte da gestão do Tesouro Nacional e aprovou encaminhamentos relacionados às regras de seleção para Conselhos Fiscais, às restrições impostas a servidores em estágio probatório no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e em processos de capacitação, além da revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC).
Na abertura da assembleia, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, destacou a importância dos debates setoriais para tratar demandas específicas dos órgãos e fortalecer a participação dos servidores na construção das estratégias de atuação sindical. “Os espaços de diálogo com os servidores são fundamentais para que o Sindicato consiga compreender os problemas de cada órgão e atuar de forma estratégica. A defesa da carreira passa pela valorização dos servidores, pela recomposição dos quadros e pela construção de soluções que fortaleçam as instituições”, afirmou.
Conselhos Fiscais
Um dos principais temas debatidos foi a alteração das regras do processo seletivo para ocupação de Conselhos Fiscais, que passou a atribuir pontuação adicional a servidores que atuam presencialmente. Para os participantes, a mudança estabelece um critério sem relação direta com desempenho, produtividade ou qualidade das entregas realizadas pelos servidores.
O delegado sindical Rodrigo Neves destacou que a medida provocou insatisfação entre os servidores do Tesouro e defendeu a revisão imediata da regra. “Não há justificativa para conceder pontuação adicional por uma modalidade específica de trabalho. O que deve ser valorizado é a competência, a experiência e as entregas para a instituição”, afirmou.
O representante do Sindicato também ressaltou que a alteração precisa ser discutida com transparência pela Administração. “Quando uma mudança impacta diretamente a carreira, é fundamental que exista diálogo prévio. A gestão precisa ouvir os servidores antes de implementar medidas que geram insegurança e desmotivação”, completou.
O AFFC Rafael Perez reforçou que o critério adotado não mede os aspectos que deveriam orientar a escolha dos representantes nos Conselhos Fiscais. “Essa pontuação não está premiando aquilo que deveria ser considerado. Conselho Fiscal exige conhecimento técnico, experiência e capacidade de atuação. O critério precisa estar vinculado à qualidade do trabalho, não ao local onde o servidor exerce suas atividades”, afirmou.
A assembleia aprovou, por unanimidade, o envio de ofício ao Tesouro Nacional solicitando a reanálise da norma e a retirada da pontuação adicional vinculada ao trabalho presencial, além de reunião com a administração para tratar do tema.
Estágio probatório
A assembleia também debateu as restrições impostas a servidores em estágio probatório para participação em processos de capacitação e no PGD. Em relação à seleção para bolsas de MBA, foi questionada a exclusão de servidores em estágio probatório, considerando que esse período representa uma etapa essencial de formação e desenvolvimento na carreira.
Neves destacou que a medida não apresenta fundamentação adequada e prejudica os que estão iniciando sua trajetória profissional. “O servidor em estágio probatório é quem mais precisa de investimento e capacitação. Restringir sua participação em oportunidades de desenvolvimento vai na contramão da construção de uma carreira forte e preparada”, afirmou.
O Sindicato deliberou pelo encaminhamento de ofício ao Tesouro Nacional solicitando a revisão da regra e a republicação do edital, garantindo igualdade de condições entre os servidores.
Aprimoramento do PGD
Outro ponto discutido foi a restrição para participação de servidores em estágio probatório no regime trimestral do PGD. A limitação foi incluída diretamente em edital, sem previsão expressa na regulamentação do programa, o que gerou questionamentos sobre a legalidade e a adequação da medida.
Neves defendeu que o programa precisa passar por uma avaliação ampla. “O PGD precisa ter regras claras, construídas com transparência e diálogo. Precisamos identificar os problemas existentes e buscar melhorias que valorizem a entrega dos servidores e garantam tratamento justo entre os integrantes da carreira”, afirmou.
Durante o debate sobre a possibilidade de judicialização, servidores avaliaram os impactos da medida e a importância de preservar instrumentos positivos construídos pelo próprio Tesouro.
O presidente do Unacon Sindical destacou que a judicialização continua sendo uma ferramenta disponível, mas que a entidade priorizará, neste momento, a negociação institucional. “O Sindicato utiliza todos os instrumentos necessários para defender os servidores, mas também entende a importância de buscar uma solução pelo diálogo quando há possibilidade de avanço. Vamos apresentar os problemas à administração e cobrar respostas”, afirmou Marques.
Como encaminhamento, o Sindicato enviará ofício ao Tesouro Nacional solicitando reunião sobre o tema e abriu canal para receber sugestões dos servidores para aperfeiçoamento do PGD pelo e-mail unacon@unacon.org.br, no prazo de 15 dias.
Reorganização da carreira e revitalização do TFFC
Durante os informes gerais, o presidente do Sindicato informou sobre as articulações para viabilizar a Medida Provisória que reorganizará a carreira, em cumprimento ao acordo de 2024. Marques pontuou que medida é estratégica para garantir uma estrutura remuneratória própria e fortalecer a campanha salarial de 2027.
“A reorganização da carreira é um passo fundamental para corrigir distorções históricas e garantir que a Carreira de Finanças e Controle tenha uma estrutura compatível com a relevância das suas atribuições”, afirmou. Ele também ressaltou os desafios relacionados à recomposição dos quadros do Tesouro Nacional, diante do baixo número de servidores ativos e da previsão de novas aposentadorias nos próximos anos.
A assembleia ainda debateu a revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. O Unacon Sindical informou que contratará consultoria especializada para realizar estudo sobre o papel do cargo no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU).
Para o Sindicato, a revitalização do cargo é essencial para fortalecer a estrutura dos órgãos e garantir maior capacidade operacional para o cumprimento das suas missões institucionais. “O cargo de Técnico precisa ser revalorizado e pensado dentro da realidade atual das instituições. Existe espaço para atuação e precisamos construir, com base técnica, uma proposta que permita sua revitalização”, destacou o presidente.