O Unacon Sindical voltou à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) nesta quinta-feira, 25 de junho, para cobrar do governo o envio da Medida Provisória que dará cumprimento ao acordo firmado com a carreira de Finanças e Controle em 2024. Questionados pelo presidente do Sindicato, Rudinei Marques, os secretários de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, e de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., confirmaram que a MP será enviada na próxima semana, no mesmo dia em que o Congresso Nacional votar o PLN que promoverá os ajustes necessários no Orçamento.
“Na primeira intervenção da bancada sindical do dia, pedi explicações sobre o não cumprimento integral do nosso acordo. O governo já poderia ter honrado esse compromisso em diversas oportunidades. Os secretários do MGI confirmaram que, na próxima semana, o Congresso votará o PLN e, ato contínuo, o governo publicará Medida Provisória com a reorganização da carreira”, relatou Rudinei Marques.
O presidente do Unacon Sindical também defendeu a reserva de recursos orçamentários para reajustes salariais em 2027, uma vez que essa previsão é condição indispensável para viabilizar uma negociação no próximo ano. Ainda na pauta remuneratória, reivindicou a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), em isonomia com a magistratura.
O tema ganhou repercussão na Folha de S.Paulo. Antes da reunião, o jornal antecipou que o Sindicato levaria a demanda à MNNP e informou que as entidades de classe reunidas no Fonacate já concluíram uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição para estender o benefício a todo o funcionalismo público, inclusive aposentados e pensionistas. “Entendemos que o tratamento deve ser isonômico entre os Poderes. Se um juiz merece, por que um auditor não mereceria?”, indagou Marques, em entrevista ao jornal.
A aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a criação do auxílio-nutrição, como forma de garantir segurança alimentar àqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público, também estiveram em pauta. Marques lembrou que já foram apresentados centenas de requerimentos para apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata da mesma matéria e está pronta para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados, e solicitou o apoio do governo à iniciativa.
Ainda foram tema dos debates o reajuste das diárias, para o qual o Sindicato solicitou estudo para atualização dos valores, claramente defasados, e avanços na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, com o aprimoramento do PL 1.893/2025 para definir, entre outras questões, a data-base.
Visando ao melhor encaminhamento das próximas rodadas da MNNP, o Sindicato e as demais entidades sugeriram a segmentação das agendas por tema, como previdência, recomposição de quadros e outros, para possibilitar debates mais aprofundados e respostas mais efetivas do governo. A proposta foi bem recebida pelo secretário José Lopez Feijóo, que demonstrou apoio à iniciativa e destacou a importância de ampliar o diálogo sobre temas estruturantes para o futuro do serviço público.