A atuação estratégica do Unacon Sindical em defesa da independência da auditoria pública tem ampliado o debate sobre os riscos do PL 3.995/2024, que tramita no Senado Federal e permite a terceirização de atividades de controle. A mobilização do Sindicato, por meio de seus representantes no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTI-CC), resultou em novas repercussões sobre o tema na imprensa nacional.
A vice-presidente, Elaine Faustino, e o delegado sindical Thiago Meokharem foram os responsáveis por levar a pauta ao Conselho. A atuação contribuiu para ampliar o debate sobre os impactos da proposta e alertar para os riscos de medidas que podem comprometer a autonomia das instituições responsáveis pelo controle dos recursos públicos.
A partir desse alerta, o tema ganhou destaque em diferentes espaços. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) publicou análise sobre os riscos da proposta, e o assunto também foi repercutido pela Folha de S.Paulo, que destacou os impactos da alteração incluída pela Câmara dos Deputados no texto do PL.
Na publicação, a Folha de S.Paulo informou que o dispositivo inserido no PL 3.995/2024 permite que gestores públicos contratem seus próprios auditores, comprometendo um dos princípios fundamentais da fiscalização: a independência entre quem controla e quem é controlado. A matéria também ressaltou que a terceirização da auditoria pública pode abrir espaço para conflitos de interesse e fragilizar os mecanismos de controle das contas públicas.
O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTI-CC), órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), é composto por representantes do governo e da sociedade civil e tem como finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento das políticas e estratégias relacionadas à transparência, integridade e combate à corrupção no âmbito da administração pública federal.
Leia a matéria completa publicada pela Folha de S.Paulo.