A reação das carreiras de Estado à aprovação do congelamento salarial, nos termos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39 de 2020, foi destaque na edição do jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira, 6 de maio. O PLP, aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, 5, proíbe reajustes salariais e a realização de novos concursos até dezembro de 2021, em troca da liberação de auxílio financeiro a estados e municípios. Para o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, a proposta fere a Constituição.
À reportagem, Marques afirmou que o Congresso não poderia criar regras salariais para governos regionais. Por isso, as entidades representativas das carreiras de Estado avaliam acionar o STF contra o congelamento salarial. “O Legislativo está entrando em prerrogativas de outros poderes, o que a Constituição também proíbe. Tem margem ampla para judicializar.”
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, também ouvido pela reportagem, ressaltou que as entidades já estão analisando potenciais inconstitucionalidades no texto. “Vamos esperar a votação do texto definitivo para definir. O caminho da Justiça é o pior caminho que tem, mas, às vezes, você fica sem outra opção a não ser ir para a Justiça, como foi com na reforma da Previdência”, disse.
Os dirigentes também lembraram que mais uma vez os servidores “pagam a conta”, mesmo em meio a uma pandemia, que exige de todo o setor um esforço maior. “O argumento do governo que todo mundo vai sofrer é só um modo de dizer. Os servidores vão sofrer. Todo serviço público é essencial para o Estado, e não deveria ser o servidor público mais uma vez o penalizado”, afirmou Lino.