O presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, concedeu entrevista ao programa Faixa Livre, do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 8 de outubro, para analisar a nova proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Marques, o texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) repete e até amplia os problemas da PEC 32/2020, engavetada no governo anterior após forte mobilização das entidades de classe. “É um texto muito ruim, pior que a PEC 32. Não melhora em nada o serviço público, afronta o pacto federativo e ameaça a independência dos poderes”, afirmou. Ele acrescentou que, na prática, a proposta desestrutura a lógica do pluralismo institucional que protege a sociedade contra governos autoritários.
Nesse sentido, o presidente destacou ainda que o projeto concede “superpoderes” à União, permitindo ao Executivo federal legislar sobre gestão de pessoal de todos os Poderes, e também de estados e municípios, o que aponta para “um regime totalitário”. Marques chamou atenção para os riscos de concentração de poder em um único ente federativo, com impacto direto sobre a qualidade das políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “O servidor municipal e estadual ficará à mercê de decisões políticas tomadas em Brasília, sem levar em conta as realidades locais”, alertou.
O dirigente também criticou a condução dos trabalhos pelo relator, que privilegiou entidades do mercado em detrimento do funcionalismo. “Não houve diálogo. As propostas do Fonacate foram ignoradas”, disse. Ele lembrou que o Fórum apresentou contribuições técnicas voltadas à modernização da gestão pública, mas que nenhuma delas foi incorporada ao relatório. “Houve um processo de escuta seletiva: o relator preferiu ouvir representantes do mercado, em vez de dialogar com quem vive o serviço público no dia a dia.”
Marques anunciou ainda que as entidades estão organizando uma marcha nacional em Brasília, no dia 29 de outubro, contra a proposta. “A prioridade agora é barrar as assinaturas necessárias para que o texto tramite como PEC. Nossa luta será derrubar esse projeto, que não presta para nada”, concluiu. O presidente destacou que a mobilização precisa ser ampla e envolver todos os setores do funcionalismo, assim como ocorreu na derrota da PEC 32. “É hora de os servidores se unirem novamente para mostrar ao Congresso que o Brasil não aceita retrocessos.”
Confira a entrevista na íntegra:
Faixa Livre 08.10.2025 | Nildo Ouriques, David Deccache e Rudinei Marques