Sob pressão do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata das atividades presenciais, as entidades representativas das carreiras de Estado se reuniram, em caráter extraordinário, nesta terça-feira, 19 de maio, para debater medidas cabíveis com o objetivo impedir o retorno precipitado.
Na avaliação dos presentes, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do país, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo. Que seria impensável um retorno sem o redimensionamento das estações de trabalho e sem o fornecimento de EPIs aos servidores efetivos e terceirizados, bem como sem um plano de contingências e de avaliação de riscos. Ainda assim, não se considera aceitável o retorno de servidores em grupos de risco ou que coabitem com pessoas do grupo de risco.
O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.
PREVIDÊNCIA
A recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido de medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade e a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, também entrou na pauta do encontro, que contou a participação das assessorias jurídicas das entidades.
Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, ressaltou que a decisão do ministro foi superficial. “Ela não antecipou a posição do Ministro Relator, que apenas optou por não suspender a cobrança das alíquotas progressivas por entender que existe uma presunção de legitimidade dos atos emanados do Estados, principalmente de uma emenda à Constituição. Esse entendimento será levado ao Plenário do STF para ratificação”, avalia. Para ela, embora o indeferimento dê argumentos para que juízes e desembargadores também indefiram medidas de urgência em ações com o mesmo objeto, eles não “estão impedidos de decidir de forma contrária”.
Os advogados sugeriram que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo com o objetivo de evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.
“O STF tem realizado o plenário virtual. Mas, uma questão tão importante como essa, para milhares de servidores, não pode ser debatida sem a presença e defesa das entidades de classe e seus advogados”, defendeu Thaís Riedel, da Advocacia Riedel.
FUNPRESP
Em tempos de pandemia, causou indignação a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), propondo alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
“É, no mínimo, muita falta de sensibilidade alterar regras de pensão por morte nesse momento de pandemia. Temos diversos associados, que migraram para a Funpresp em virtude das vantagens oferecidas nesse quesito”, argumentou Rudinei Marques. Também foi tratado o fim do aporte estatal quanto às aposentadorias especiais.
Advogados presentes vão fazer um estudo aprofundado para ver como essas alterações irão impactar os participantes da Funpresp, e se há formas de suspender as alterações em curso.
Com informações: Ascom/Fonacate