Nesta segunda-feira, 25 de maio, o Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), presidido pelo Unacon Sindical, ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última terça, 19, com o objetivo de impedir o retorno precipitado ao trabalho presencial, em áreas não essenciais do Executivo Federal.
Na petição, elaborada pelo escritório Torreão Braz Advogados, o Fonacate ressalta que recentes decisões de gestores do Ministério da Cultura, do Turismo e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anteciparam a convocação dos servidores, “a despeito de todas as recomendações de especialistas quanto à necessidade de isolamento social enquanto a curva de propagação do vírus está em fase de ascensão”, reforçam a urgência da matéria.
“Ante o cenário de calamidade na saúde pública, o estabelecimento de home office aos servidores que exercem atividades que independem da presença física no local de trabalho não pode estar sujeita à oportunidade e conveniência de cada autoridade pública. A medida deve ser uniforme e isonômica, alcançando todos aqueles que, pela natureza de suas atividades, possam permanecer em isolamento social”, diz trecho do documento.
Acesse a íntegra da petição abaixo.
Amicus Curiae – ACP Teletrabalho COVID-19