Manifesto em Defesa da Democracia e do Desenvolvimento Social
O Brasil ia mal antes da disseminação local da pandemia do Covid-19. A agenda de minimização do Estado e de subtração de direitos dos trabalhadores redundou na pior recuperação econômica já registrada, no desmonte das políticas públicas e na precarização do mercado de trabalho, com aumento da pobreza e desigualdade.
Esse quadro se agravou dramaticamente com a pandemia. A capacidade do SUS e das políticas de assistência de atender a população foi prejudicada pela subtração de recursos. A prevalência de conflitos políticos/institucionais em detrimento da cooperação dos entes federados acrescenta um apagão gerencial ao desmonte das políticas públicas. O governo federal, o único capaz de compensar a queda da arrecadação com financiamento monetário ou endividamento, reluta em auxiliar a população e as empresas em razão do apego ao ideário nocivo do ultraliberalismo. Como resultado, o desemprego poderá atingir mais de 20 milhões de pessoas e o país corre o risco de se tornar campeão mundial de óbitos na pandemia devido à insuficiência e inépcia da resposta governamental à crise.
Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas, em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa. À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral, cognitiva insuflada por fake news.
Nesse momento crítico do país, a Diretoria Executiva Nacional do UNACON Sindical, o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, vem a público para:
- assinalar, mais uma vez, o caráter recessivo, regressivo, e anti-nacional da agenda de reformas ultraliberais de subtração de direitos e de destruição das políticas públicas;
- defender ampliação imediata e maior celeridade na execução do gasto público na proporção das necessidades da população e das empresas em dificuldades, em especial, destravando os investimentos imprescindíveis em saúde nesse momento e elevando valores e prazos do auxílio emergencial;
- postular revisão, no pós calamidade, das regras fiscais brasileiras, a começar pela reforma do teto de gastos que impede que os investimentos em saúde e educação acompanhem as necessidades da população;
- unir-se à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios.
É hora de lutar, com unidade e responsabilidade, pelo Estado Democrático de Direito e por um projeto de desenvolvimento social.
Brasília, 3 de junho de 2020
UNACON Sindical, Diretoria Executiva Nacional