Professor Israel Batista critica mudanças na LRF promovidas pela Lei Complementar 173

“O governo se aproveitou do momento transitório de situação emergencial para fazer alterações permanentes”, afirmou, em entrevista ao Metrópoles

Em reportagem publicada nesta quarta-feira, 1º de julho, o Metrópoles destacou mobilização de entidades representativas de servidores públicos estaduais e municipais com o objetivo de derrubar, no Congresso Nacional, os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da Lei Complementar (LC) 173 de 2020 que excluíam as categorias “diretamente envolvidas no combate à Covid-19” do congelamento salarial. Em entrevista ao portal, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criticou a sanção da lei.

“O governo se aproveitou do momento transitório de situação emergencial para fazer alterações permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que prejudica, e muito, os servidores no pós-pandemia”, ressaltou o presidente da Frente.

O parlamentar lembrou, ainda, que, com a proibição de realização de novos concursos e de nomeações até dezembro de 2021, conforme o estabelecido pela LC 173, o déficit de pessoal no serviço público, em especial nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, será acentuado.

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