O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, encaminhou, nesta quinta-feira, 6 de agosto, ofício ao Unacon Sindical em resposta ao pedido de esclarecimentos sobre a Nota Técnica nº 1556/2020, que versa sobre a conduta dos servidores públicos federais nas redes sociais.
No documento, o ministro cita que a CGU já publicou esclarecimentos a respeito da NT. “As orientações contidas na Nota Técnica questionada não se referem a eventual tratamento que deva ser dado a opiniões políticas ou sobre o governo por parte de algum agente público. O foco da Nota Técnica são questões interna corporis, relacionadas ao respeito e ao decoro que todos devem ter com questões que sempre possuem embasamento técnico”, diz trecho do comunicado, citado no ofício e disponível no portal oficial.
No que tange à sugestão apresentada pelo Unacon Sindical para que o órgão edite portaria para regulamentar a publicação de artigos, estudos e pareceres por parte de servidores, nos moldes da Portaria STN 833/2018, o ministro informou que “a matéria será objeto de análise, quanto à possibilidade de edição de normativo análogo, em que pese, com a devida vênia, a Portaria supramencionada não possuir relação direta com a Nota Técnica 1556/2020”.