Na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou de mais um encontro virtual para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que reza sobre a reforma administrativa. Mediada pelo jornalista Sylvio Costa, a Live do Congresso em Foco também contou com a participação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP); da professora de Direito Administrativo, Adriana Schier; do procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Campos; e do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. O evento ficou gravado e pode ser assistido no canal do Congresso em Foco no youtube.
O encontro partiu da provocação “Reforma Administrativa: Estado mínimo ou estado de bem estar social?” para debater a proposta enviada pelo governo no início de setembro. Marques atacou as inconsistências do projeto. “A reforma promete várias coisas que não entrega. Promete economia, mas não tem detalhamento sobre economia. Saiu depois um estudo do Ipea, mas falacioso. A reforma não entrega o que propõe do ponto de vista fiscal”, disse.
Antes, o presidente do Unacon Sindical teve a preocupação de contextualizar os expectadores de alguns números, como a média salarial dos servidores públicos do Poder Executivo (os mais atingidos pela reforma administrativa): R$ 4,2 mil. Outro dado apresentado foi a média de servidores públicos dos países da OCDE, em relação aos empregos totais: 22%. “Para que pudéssemos prestar um serviço público de quantidade e de qualidade para a população brasileira, precisaríamos de mais 10 milhões de servidores”, pontuou. O total de servidores públicos no Brasil, incluindo os empregados das empresas estatais, representa entre 11% e 12% do total de empregos no país (11,5 milhões de servidores). O Japão é o único com uma proporção menor que a brasileira, abaixo dos 10%.
Para Marques, que também preside o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), a intenção do governo é clara: precarizar para depois vender serviços para o Estado. “O Executivo representa 93% do serviço público brasileiro. Saúde, educação e assistência social representam 60% desse contingente. Alguém quer precarizar, uberizar, para depois vender esses serviços para o Estado”, alertou Marques, no encerramento do evento.
EXPECTATIVA versus REALIDADE
A professora Adriana Schier, doutora em Direito Administrativo, disse que o texto não aponta para um boa direção. Segundo ela, o que se esperava entre estudiosos do direito administrativo é que a reforma fosse no sentido de profissionalizar o serviço público, valorizando a estabilidade e os cargos efetivos.
Adriana sustenta que o texto, com base em ideias de demonização do Estado e dos servidores, tenta reformular as funções do Estado e reduzir sua participação nos serviços públicos.
Ricardo Campos, do Ministério Público Democrático, também critica as premissas do texto. “Esta ideia do servidor como responsável pelos problemas da nação é muito falsa”, diz.
“A reforma parte de um pressuposto equivocado: que o servidor é dispensável, que ganha demais, quando na verdade o Estado é um grande prestador de serviço. Quando você fala de vida em sociedade, o Estado está presente a todo instante”, avalia.
CRÍTICAS
“O texto está tão ruim que parece que o governo mandou para não ser aprovado. É o Bolsonaro fazendo o que tem feito desde que assumiu o governo: ele manda a proposta para o Congresso e finge que não tem responsabilidade sobre ela. É óbvio que o Congresso não vai aprovar isso, porque o texto está muito ruim”, disse Kim Kataguiri.
Ele defende que para combater os maus funcionários no serviço público, o melhor caminho não é a PEC encaminhada pelo governo, mas uma lei complementar para regulamentar a demissão de servidores que não sejam aprovados em avaliações periódicas de desempenho.
CORTINA DE FUMAÇA
Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada afirmou que a reforma fere de morte a profissionalização do serviço público.”Os atores políticos que mandaram esta reforma não estão buscando a melhoria da administração. É possível que esta PEC tenha sido mandada para aumentar o patrimonialismo e a corrupção”, afirmou.
Spada disse ainda que o texto é uma cortina de fumaça que atrapalha a discussão da reforma tributária, texto que, segundo ele, nunca esteve tão perto de ser aprovado.
Com informações: Congresso em Foco, com adaptações