A articulação parlamentar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, ganha reforço neste ano. Advogados do Torreão Braz entrarão em contato com os deputados e senadores. A estratégia foi anunciada pelo escritório na tarde dessa segunda-feira, 11 de janeiro, em reunião com o Unacon Sindical. Bráulio Cerqueira, Rudinei Marques e Carlos Janz – presidente, secretário executivo e diretor de assuntos jurídicos, nessa ordem – representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro. Assessoria individualizada de filiados e pagamento de precatórios também entraram em pauta.
A agenda de reuniões do Torreão Braz com os Congressistas deve iniciar em fevereiro, com a retomada da agenda legislativa. Em 2020, o escritório já havia entrado em contato com alguns membros da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Em dezembro, os advogados se reuniram virtualmente com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e com o gabinete do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), presidente da Frente.
“A intenção desses encontros é identificar o alinhamento dos parlamentares com a pauta dos servidores e já pensar em alternativas para otimizar a articulação que as entidades já estão fazendo”, explicou a advogada Ana Torreão. Além dela, representaram o escritório Torreão Braz na reunião os advogados Vitor Candido Soares, Priscilla Brazil Moreira Freitas, Natália Ferreira Freitas Bandeira e Priscila Maria Menezes de Araújo.
Precatórios
O pagamento de precatórios também entrou em pauta. “Essa deve ser a prioridade zero do escritório nesse primeiro semestre”, pediu Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical. A ameaça do governo de não pagar nenhum precatório em 2020 deve se repetir em 2021. Em vídeo publicado em outubro do ano passado, Rudinei Marques, então presidente do Sindicato, repudiou a tentativa de calote. “Temos processos que tramitaram por cerca de 30 anos até a decisão final. E agora o governo federal vem dizer que não vai pagar. É inaceitável, gera incertezas e insegurança jurídica e merece o nosso mais veemente repúdio”, declarou. (relembre aqui)
Assessoria Jurídica
A consultoria jurídica e o acompanhamento de ações individuais ligadas a questões de âmbito funcional vão ganhar tratamento especial. A pedido da DEN, o escritório deve intensificar o atendimento de filiados em 2021. A ampliação da oferta de serviços jurídicos foi implementada em 2019. (saiba mais aqui)
Malha Fina
Novo diretor de assuntos jurídicos, Carlos Janz pautou a dificuldade dos beneficiários da ação coletiva do PSS sobre o terço de férias com a declaração de Imposto de Renda (IR) Exercício 2020, ano base 2019. O escritório deverá encaminhar ao setor jurídico do Unacon Sindical, até a próxima semana, a relação de documentos solicitados para que os filiados regularizem a situação com a Receita Federal do Brasil.
Boletim Jurídico
A DEN também deliberou pela produção da terceira edição do Boletim Jurídico do Unacon Sindical. A publicação com todas as ações em andamento e em fase de execução patrocinadas pelo Sindicato deverá ser enviada aos filiados ainda no primeiro trimestre de 2021.