Contribuição previdenciária diminuirá em 2021

Atualização dos valores da base de cálculo para incidência das alíquotas da previdência proporcionará ganho líquido na remuneração do servidor

A Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) 636, de 13 de janeiro de 2021, reajustou, conforme previsto na reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), valores das bases de cálculo para a incidência das alíquotas progressivas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A atualização seguiu a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2020, de 5,45%.

Todas as faixas de incidência da contribuição previdenciária foram corrigidas (veja as tabelas abaixo com os valores do ano passado e deste ano). Como as remunerações no serviço público estão congeladas, a correção pela inflação das faixas de contribuição ampliará a incidência relativa de menores alíquotas, o que reduzirá o desconto do servidor.

Carreira de Finanças e Controle

No caso do topo da carreira de Finanças e Controle, os Técnicos (TFFC) terão uma redução de R$ 38,26 no desconto previdenciário, enquanto a diminuição da contribuição dos Auditores (AFFC) será de R$ 89,13. Em termos líquidos, os ganhos serão um pouco menores, devido ao aumento da base de contribuição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).