Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, criticou o fim da estabilidade de servidores públicos durante o lançamento do 17º estudo da série Cadernos da Reforma Administrativa. Realizada nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, a solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo canal do Fonacate no Youtube. Rudinei Marques, secretário executivo do Sindicato, conduziu a videoconferência na condição de presidente do Fórum.
“O fim da estabilidade ataca uma garantia da população contra o arbítrio do poder político e dos interesses privados”, declarou Cerqueira que criticou, ainda, a ausência, na PEC, de critérios para o preenchimento de cargos de direção e assessoramento. “Atualmente há uma reserva para os servidores de carreira ocuparem esses cargos. A PEC permite, simplesmente, a ocupação desses cargos por apadrinhados. Não há nada de modernização e meritocracia nisso”, disse (assista, abaixo, a fala completa).
Marques reforçou que o intuito da série de publicações é estabelecer um “contraponto” ao que ele chamou de “falácias” segundo as quais o Estado brasileiro é “ineficiente, custa caro e está inchado”. O debate sobre a reforma administrativa – afirma o presidente do Fonacate – “muitas vezes assume uma conotação panfletária dos defensores do Estado mínimo, que pregam um afastamento do Estado brasileiro de áreas essenciais de prestação de serviços”.
Caderno 17
Escrito pela professora de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Graça Druck, o Caderno 17 aborda a terceirização e a precarização das relações de trabalho no serviço público, dentro do contexto da PEC 32/2020.
Durante o lançamento, a professora falou sobre os estudos e as pesquisas que embasaram as conclusões apresentadas no caderno. Ela classificou como uma “epidemia da terceirização” a tendência iniciada nos anos 70 e intensificada a partir dos anos 90 de terceirizar serviços indiscriminadamente tanto no setor privado quanto no público. “O que dá substância ideológica e política a essas mudanças é a ideia de que o privado é mais eficiente que o público porque estaria funcionando sob a lógica da concorrência e, então, é necessário incorporar essa lógica no interior do Estado”, explicou Graça Druck. A professora afirmou que, embora não com a mesma sofisticação dos anos 90, a PEC 32/2020 segue essa crença e, para sustentá-la, retoma com força total o discurso de que é necessário o ajuste fiscal permanente para combater uma suposta crise fiscal.
De acordo com Graça Druck, as alterações mais drásticas promovidas na década de 1990 não foram capazes de resolver o que se convencionou chamar de crise fiscal e as mudanças pontuais que vieram na sequência também não foram capazes de chegar a uma solução. Para a professora, a PEC 32/2020 terá efeito ainda mais insignificante neste sentido. “Se for aprovada, (a PEC 32/2020) não terá solução para a chamada crise fiscal do Estado porque, primeiro, se formos analisar por aí, tem uma série de problemas sobre o que é essa crise fiscal”, ponderou Graça Druck. Especificamente em relação à terceirização, a professora avalia que esta prática, sob o pretexto de gerar economia para o Estado, esconde, na verdade, uma intenção de fragilizar a capacidade de mobilização dos servidores públicos na reivindicação de seus direitos, a partir do momento em que os divide, opondo estatutários a celetistas. Assista, abaixo, a íntegra do lançamento do Caderno 17.
Cadernos da Reforma Administrativa
Produzidas pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), as publicações têm como objetivo afastar visões equivocadas sobre a reforma administrativa e, assim, qualificar os debates em torno do tema, com fundamento em estudos que aliam as experiências prática e acadêmica. Todos os volumes estão disponíveis para download abaixo e na aba “publicações”, do site do Unacon Sindical.
Cadernos da Reforma Administrativa
(clique nas imagens para baixar as publicações)