O Unacon Sindical convocou mobilização nacional contra a PEC da Emergência Fiscal (186/2019) e a PEC da Reforma Administrativa (32/2020) em reunião virtual com os servidores. Realizada na manhã desta sexta-feira, 26 de fevereiro, a videoconferência contou com a participação de todos os membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN), dos delegados sindicais do DF e dos estados e dos filiados de todo o país. Informes sobre as ações do Sindicato contra o desmonte do serviço público, andamento da articulação conjunta das entidades afiliadas ao Fonacate e análise da conjuntura política também entraram em pauta. Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, conduziu o encontro.
“O que está em jogo é o retrocesso do Estado brasileiro pré-Constituição de 1988. Temos que pressionar os parlamentares com as ferramentas que estiveram ao nosso alcance para evitar retrocessos que não são circunstanciais, e sim permanentes, inscritos na Constituição. Se esses dispositivos passarem, será muito difícil conseguir reverter”, alertou Cerqueira.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, pode ser votada no Senado Federal a qualquer momento. A proposta prevê a extensão do congelamento salarial, em vigor por força da Lei Complementar 173/2020, até, pelo menos, 2023. Ou seja, se aprovada, a matéria em tela resultará em perdas significativas aos servidores públicos.
O presidente do Unacon Sindical estima que, caso o congelamento seja prorrogado, a perda inflacionária acumulada para a carreira de Finanças e Controle, desde o último reajuste, em 2019, alcançará 20,6%, pelo IPCA, em 2023. Para outras carreiras, que receberam a última parcela de reajuste em 2017, a perda será de 29%.
Para ele é preciso limitar a PEC da Emergência Fiscal à emergência que a pandemia de Covid-19 clama: vacinação de toda a população e ampliação da renda emergencial pelo tempo necessário. “O resto não é emergência”, apontou.
Ruinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical e presidente do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), falou sobre a emenda substitutiva global que está sendo elaborada pelo Fórum. “Conseguimos chegar a um consenso, até mesmo com os defensores da reforma, em mais de 80% dos pontos da emenda única”, informou. Para Marques esse dado representa um bom sinal, “pois revela o quanto que a proposta que está lá é ruim”.
Carta enviada aos Senadores, entrevistas à imprensa, participação de debates virtuais e publicação de artigos também estão entre as ações que vêm sendo realizadas com êxito. No início da semana, o Estadão publicou artigo de Bráulio Cerqueira, “É preciso reinventar a PEC Emergencial e a reforma administrativa” (leia na íntegra).