Exmo. Senhor/a Deputado/a,

Solicitamos seu apoio às seguintes emendas à PEC 186/2019:

1. CD210305325500 – Separa regras fiscais e o auxílio emergencial. Esta é a principal solicitação da Frente.
2. CD210908930900 – Suprime o artigo 168, §2º ao Substitutivo da PEC.
3. CD214990576000 – Suprime o inciso II e os §§ 1º, 5º e 7º do art. 167-A, bem como, o §3º do art. 167-G da PEC.
4. CD211257902600 – Suprime o § 3º e a expressão “aumento, reajuste ou adequação de remuneração” do inciso I do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da PEC.
5. CD211428428200L – Suprime o art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da PEC.
6. CD211995192600L – Acrescenta ao art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias um § 8º.
7. CD216560111100 – Adequa texto do §7º do art. 167-A e do §3º do art. 167-G da Constituição Federal.
8. CD217488242300 – Modifica o texto do Art. 1º desta PEC, no tocante à alteração do inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
9. CD219982467900 – Acrescenta o artigo 167-H ao Substitutivo da PEC nº 186 de 2019.

Agradeço seu apoio.

Atenciosamente,

#AuxilioSimDesmonteNao
Atrelar o pagamento do auxílio emergencial à permissão para desmontar o serviço público é chantagem. Não aceite essa manobra, deputado.

#AuxilioSimDesmonteNao
Deputado, somos a favor do pagamento do auxílio emergencial enquanto perdurar a pandemia, mas não podemos permitir o desmonte total dos serviços públicos. Diga não a essa chantagem!

#AuxilioSimDesmonteNao
A PEC 186 é mais uma estratégia para fragilizar o Estado e privatizar os serviços essenciais para a população. Diga não ao desmonte!

#AuxilioSimDesmonteNao
Deputado, diga não à constitucionalização do desmonte. Os servidores – os mesmos que estão na linha de frente de combate à pandemia – já estão com salários congelados e, nos dois próximos anos, amargarão 29% de perdas inflacionárias.

#AuxilioSimDesmonteNao
Deputado, congelar salários e suspender concursos vai esvaziar as áreas de atendimento à população, dificultando a prestação de serviços essenciais. O serviço público já está à beira do colapso.

#AuxilioSimDesmonteNao
Deputado, a PEC 186 é uma chantagem daqueles que procuram se aproveitar da crise sanitária e de seu aprofundamento para impor agenda estrutural de retrocessos. Não aceite essa chantagem.

#AuxilioSimDesmonteNao
Deputado, as emergências atuais – a retomada do auxílio emergencial e a vacinação contra a Covid-19 – em nada se relacionam a medidas de longo alcance de minimização de direitos e de destruição do serviço público. Não ao desmonte do serviço público.