Em atos realizados em todas as capitais do Brasil, os servidores públicos das três esferas da federação foram às ruas nesta quarta-feira, 18 de agosto, para dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Em Brasília, o presidente e o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira e Rudinei Marques, respectivamente, integraram atividade em frente à Câmara dos Deputados, pela manhã, e, à tarde, se reuniram com o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Na reunião, que acontece uma semana antes da data provável de apresentação do parecer, os dirigentes reforçaram a necessidade de modificar o texto para evitar retrocessos e a subtração de direitos dos atuais servidores.
Na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Marques lembrou: “Já enviamos ofício ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), citando esses pontos. Mas, reitero, a proposta como está afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E mais: é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança. Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”.
Também presentes na reunião, representantes de outras entidades afiliadas ao Fórum destacaram a necessidade de regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal que trata sobre as prerrogativas e garantias adicionais aos servidores que exercem atividades de Estado.
Sobre esse ponto, o deputado Arthur Maia afirmou que pretende trazer, no bojo de seu relatório, uma proposta. “Não tenho o propósito de ser absoluto na definição dessas carreiras. Quero apresentar minha sugestão para todos os deputados. Prefiro errar pela ação do que pela omissão”, ponderou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), ressaltou que a reforma administrativa, por impactar diretamente a vida não só dos servidores, mas da população como um todo, exige responsabilidade e diálogo. “A Servir e o Fonacate elaboram diversos estudos e levaram e continuam levando para as audiências públicas contribuições técnicas de alto nível. Não podemos fazer um diálogo ‘apaixonado’ sobre uma matéria tão importante”, pontou e concluiu solicitando ao relator uma reanálise das emendas à PEC sugeridas pela Frente.
Para o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, está claro, após meses de debate, que a PEC 32/2020 não trará melhorias à máquina pública e, portanto, deveria ser arquivada. “Como sabemos, o que está em discussão é uma péssima reforma e o ideal é sua derrota integral. Que o relatório, ao menos, retire as aberrações do texto, como o fim da estabilidade, a extinção do RJU, a livre nomeação para os cargos de direção e os poderes ‘imperiais’ do chefe do Executivo para extinguir ou modificar carreiras. ”
Ao fim da reunião, o relator confirmou que deve apresentar o parecer sobre o mérito da matéria na próxima semana. Ele se posicionou contra os vínculos de experiência e sinalizou, em outras ocasiões, que deve retirar a previsão de criação dos chamados cargos de liderança.
ATOS PÚBLICOS
Além da reunião, os representantes do Unacon Sindical participaram de ato público, que contou com adesão de cerca de quinhentas pessoas, em frente ao Anexo II da Câmara. Na Paraíba, a atividade foi em frente ao prédio do Ministério da Economia. O filiado Fábio Moreira integrou o ato, ao lado de outros colegas da carreira (confira como foram os atos públicos na galeria abaixo).
Quem não pôde participar presencialmente, se mobilizou pelas redes sociais com a hashtag #SOSServiçoPúblico. Foram milhares de posts em defesa do serviço público e contra a proposta em debate no Congresso Nacional.
O trabalho para barrar a PEC 32/2020 será intensificado nos próximos dias. Fique atento! Para receber nossas informações diretamente no seu celular, se cadastre no Unacon Informa.
Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon