O Unacon Sindical apresentou a pauta prioritária da carreira de Finanças e Controle à nova direção da Controladoria-Geral da União (CGU) em reunião na manhã desta terça-feira, 24. Bráulio Cerqueira, Rudinei Marques, Daniel Lara, Frederico Carlos Janz e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro; o Ministro Vinicius Marques de Carvalho recebeu a entidade, ao lado da Secretária Executiva, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, e do Chefe de Gabinete da CGU, Flávio Marques Prol.
O presidente do Unacon Sindical agradeceu a disposição ao diálogo do novo governo, e antes mesmo abordar a pauta da carreira, destacou a importância da luta da entidade na defesa de direitos e da democracia nesses últimos anos. “Como representantes da carreira de Finanças e Controle, como Sindicato, como Associação e como parte do movimento social, nós estivemos, diante do cenário de destruição de direitos e do Estado, na resistência democrática”, contextualizou Cerqueira.
Secretário Executivo do Unacon Sindical e presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques destacou a produção técnica do Fórum nesse período, disponibilizando exemplares dos livros “Rumo ao Estado Necessário” e “Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil”. “Nós produzimos muito material técnico contra medidas como o teto de gastos e o projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo governo anterior”, pontuou.
A corrosão de 30% dos salários nos últimos 4 anos, o rebaixamento real dos auxílios aos servidores federais e o desalinhamento remuneratório da carreira de Finanças e Controle frente a outras carreiras de Estado foram amplamente discutidos na reunião. “Não temos dúvidas de que o cenário mudou para os movimentos sociais e para a reconstrução das políticas públicas. A volta das mesas de negociação, a revogação da IN 89/2022 que restringia do Programa de Gestão de Desempenho, a revogação da Nota Técnica 1556/2020 que limitava a liberdade de expressão dos servidores, tudo isso é bem-vindo. Mas precisamos o mais rapidamente possível endereçar a questão salarial com um reajuste emergencial para o qual já há espaço no orçamento. Além disso, o governo não deve, como se chegou a ventilar, ampliar assimetrias remuneratórias entre carreiras de Estado, o que precisa ser feito é a correção dessa situação”, pontuou Cerqueira.
A entidade entregou a Carvalho um primeiro esboço, oriundo da campanha salarial passada, de estudo de remuneração variável por produtividade para a carreira de Finanças e Controle. “A intenção é que esse levantamento, ainda a ser aperfeiçoado pela carreira, dê origem a um grupo de discussão com nossos órgãos supervisores, CGU e STN, para endereçar soluções de governo ao problema”, esclareceu Cerqueira.
Demanda histórica do Unacon Sindical, a exigência de Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) também pautou o encontro. “Nós temos um compromisso assinado pelo governo Dilma”, contextualizou Daniel Lara, vice-presidente do Unacon Sindical, que aproveitou para destacar a complementariedade das atribuições de Técnicos e Auditores e a necessidade de valorização de todos os cargos da carreira. A CGU mostrou interesse em viabilizar o pleito. Além disso, a nova política de gestão e incentivos do órgão, que pretende atacar desigualdades corporativas de gênero e raça, poderá também incluir incentivos ao melhor aproveitamento dos TFFCs.
O Sindicato ainda sugeriu a abertura de espaço institucional de participação dos servidores na estruturação e no aperfeiçoamento da gestão. “Ouvir regularmente os servidores, suas percepções, críticas, sugestões, é bom para qualquer instituição”, pontuou Cerqueira. O ministro revelou que pretende trabalhar nessa linha e assegurou que uma maior participação será a regra da nova gestão.
Na sequência, Frederico Carlos Janz, Diretor de Assuntos Jurídicos do Unacon Sindical, trouxe à discussão o tema da extinção da Secretaria de Combate à Corrupção da CGU: “A medida causou apreensão entre alguns segmentos da carreira que, como eu à época da ativa, são oriundos e se identificam com as operações especiais e com a prioridade conferida ao combate à corrupção”. Ciente da questão, o ministro afirmou que “a CGU não abre mão de exercer estas funções ainda que com outra denominação”.
Sobre a Lei de Indenização de Fronteira instituída em 2013, o Sindicato contextualizou a situação assimétrica da carreira de Finanças e Controle em relação a outras do serviço público federal lotadas em região fronteiriça, solicitando um olhar mais sensível da instituição para o caso. Após repassar à direção minutas de normativos com propostas concretas de resolução da questão, a DEN informou que, ao lado dos delegados sindicais, reforçará neste semestre o trabalho de articulação parlamentar em prol da correção desta assimetria. A CGU confirmou que o tema já está no radar.
O encontro encerrou com um apelo à nomeação de todos os aprovados no último concurso e com um convite para a direção da CGU participar da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que será realizada em João Pessoa, entre os dias 12 e 14 de abril.