O Unacon Sindical participou, nesta quinta-feira, 12 de junho, de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço de diálogo entre o governo federal e as entidades representativas do funcionalismo público. O debate foi marcado pela preocupação com os rumos do Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa, instituído na Câmara dos Deputados.
O grupo, formado por parlamentares de diferentes legendas, tem 45 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Ao longo desse período, estão previstas três audiências públicas com diferentes setores da sociedade, incluindo sindicatos e representantes de estados e municípios, cuja participação está agendada para o dia 17 de junho.
Durante a reunião da MNNP, o Unacon Sindical reafirmou seu posicionamento contrário à PEC 32, que ameaça pilares estruturantes do serviço público. O Sindicato destacou que seguirá mobilizada para garantir que nenhum retrocesso seja imposto aos servidores e à população que depende dos serviços públicos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que os temas relativos à equiparação de benefícios entre os Poderes e à regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à negociação coletiva no setor público, serão debatidos em reunião extraordinária prevista para a segunda quinzena de julho.