É urgente o encaminhamento das propostas em debate nos Grupos de Trabalho instituídos em face do Termo de Acordo nº 41, celebrado entre o Unacon Sindical e o governo. Preocupado com a morosidade e a falta de consenso entre a Controladoria-Geral da União e a Secretaria do Tesouro Nacional na condução do GT de reestruturação da carreira, bem como com a inércia da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) no GT que trata da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, o Sindicato encaminhou ofício, nesta segunda-feira, 7 de julho, à SRT, para solicitar reunião urgente. No documento, a entidade destaca que todos os prazos expiraram sem nenhuma proposta apresentada.
“A carreira não pode ser prejudicada pela morosidade dos órgãos. Os novos servidores já poderiam estar usufruindo da aceleração; todavia, nada pode ser implementado se não houver um desfecho para os Grupos de Trabalho. O próprio debate sobre o NS para TFFC fica prejudicado, uma vez que os temas são relacionados”, observa o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
O ofício, encaminhado com cópia à Secretária-Executiva da CGU e ao Secretário do Tesouro Nacional, reitera a preocupação: “Apesar de nossas insistentes cobranças, os órgãos supervisores da carreira, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, passados seis meses da abertura do GT, em 17 de janeiro de 2025, não foram capazes de elaborar proposta consensual de redesenho da carreira a partir do seu reposicionamento na Lei 11.890/2008. Mas a carreira não pode ser penalizada pela morosidade dos dirigentes de ambas as Casas em produzirem um texto simples que atenda exclusivamente ao pactuado nas cláusulas 4ª, 5ª e 6ª do Termo de Acordo nº 41”, cita o documento.
Diante da clara impossibilidade de conciliação entre as Casas, passado o prazo estabelecido, o Unacon Sindical cobra “a retomada de ambos os GTs, independentemente da finalização dos trabalhos pelos órgãos supervisores da carreira, uma vez que este Sindicato tem condições técnicas e jurídicas de apresentar um texto que contemple o pactuado”.