“O Estado está inchado, é ineficiente e custa muito.” Essas são algumas das falácias que cercam e contaminam o debate sobre a reforma administrativa e que, nesta quarta-feira, 9 de julho, foram mais uma vez refutadas durante o programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que contou com a participação do presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques. Na transmissão ao vivo, Marques discutiu a proposta de reforma administrativa com os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Pauderney Avelino (União-AM), além do representante da Fundação Cabral, Humberto Falcão. A mediação foi da jornalista Vânia Alves.
O presidente criticou a pressa e a falta de transparência com que vem sendo conduzida a construção do texto no Grupo de Trabalho presidido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Todo o funcionalismo vê essa reforma com preocupação e desconfiança. De 2016 a 2022, sempre que se falou em reforma administrativa, foi sob uma ótica fiscalista, reducionista e privatista. Esse discurso vinha embalado por desinformação: diziam que o serviço público estava inchado, custava caro e entregava pouco. Isso não é verdade”, afirmou.
Marques destacou que a relação entre gasto com pessoal e PIB vem caindo desde o início dos anos 2000 e que a média salarial do servidor público no Brasil não chega a R$ 5 mil. “Também não é verdade que o Estado é ineficiente. Posso citar, por exemplo, a atuação da minha carreira no Tesouro Nacional, com a criação do Tesouro Direto, que promove educação fiscal e melhora a gestão da dívida pública”, pontuou.
Ao defender a estabilidade, o presidente do Sindicato lembrou o caso recente de atuação dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle no caso do Instituto do Seguro Social, que resultou na desarticulação uma das maiores fraudes da história do país. “É preciso observar o previsto no artigo 247 da Constituição Federal quando falamos de estabilidade para as carreiras que exercem funções típicas de Estado. Tivemos um caso recente: os Auditores da CGU desarticularam um esquema bilionário no INSS, e o ministro-chefe da Casa Civil foi à imprensa criticar, e precisamos fazer a defesa da categoria, que estava cumprindo seu papel. Então, quando falamos em flexibilizar a estabilidade, em ampliar a previsão de demissão por insuficiência de desempenho, precisamos de garantias, sobretudo para quem está em áreas mais sensíveis”, asseverou.