Na tarde desta terça-feira, 15 de julho, o Unacon Sindical realizou ato virtual para cobrar o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41/2024, firmado com o governo no final de 2024. A mobilização reuniu membros da Diretoria Nacional, do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e servidores de todo o país, que demonstraram preocupação com a morosidade dos Grupos de Trabalho (GTs) instituídos para tratar da reestruturação da carreira de Finanças e Controle e da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC).
Durante o encontro, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, apresentou os compromissos ainda pendentes do acordo, como a definição das atribuições da carreira, os critérios de aceleração da progressão e a regulamentação do interstício de 12 meses. Segundo ele, “a Diretoria Nacional acompanha o andamento dos GTs com apreensão”, especialmente porque, no próximo dia 17, completa-se meio ano desde a abertura oficial dos trabalhos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Temos até dezembro para aprovar esse projeto no Congresso Nacional. Precisamos nos mobilizar como carreira, porque o tempo é curto e o contexto político é delicado”, alertou.
A vice-presidente do Unacon Sindical, Elaine Niehues, destacou que o Sindicato segue atuando para garantir o cumprimento de todas as cláusulas do acordo. “Estamos atentos a tudo que envolve a pauta da carreira, inclusive à reforma administrativa, que pode representar um grande retrocesso”, pontuou.
Na avaliação de Celso Duarte, presidente do CDS, o cenário é grave e exige uma postura firme por parte da categoria. “A carreira está sendo desrespeitada. Precisamos nos unir e mostrar que a base está insatisfeita. Nossa missão é nobre: zelar pelo gasto público. O momento é de fortalecer a carreira de Finanças e Controle.”
A necessidade de ampliar a mobilização também foi ressaltada pelo delegado sindical do Ceará, Leonardo Ramos. “Talvez seja hora de retomar as assembleias e construir uma nova agenda de mobilização”, afirmou.
O Unacon Sindical reforça que a mobilização da categoria continuará até que todas as cláusulas do Termo de Acordo sejam efetivamente cumpridas, e que seguirá atuando em todas as frentes, inclusive na defesa da carreira diante da ameaça representada pela reforma administrativa. Internamente, há compromissos assumidos pelo ministro da CGU, como a realização de um concurso de remoção, cujos trabalhos nem sequer começaram, bem assim a melhoria do PGD implementado há seis meses.
Também constou no debate durante a AGE a instalação formal da Câmara de Representantes do Tesouro Nacional. A Diretoria Executiva Nacional propôs convocação para o dia 31 de julho, e aguarda ratificação pelos delegados sindicais da STN.