Despreparo total. Foi o que o Unacon Sindical encontrou na retomada do Grupo de Trabalho que trata da exigência de nível superior para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na manhã desta terça-feira, 29. Após seis meses da instalação do GT e da apresentação de argumentos técnicos e jurídicos que embasam o pleito, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, e o delegado sindical do Distrito Federal Valério Coelho se reuniram com equipes das Secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas para cobrar respostas, mas se depararam com informações imprecisas e dúvidas elementares.
O secretário José Celso Cardoso Jr. indicou que o governo busca uma solução que contemple todas as carreiras com pleitos “similares”, desconsiderando que a situação da carreira de Finanças e Controle é sui generis.
“Esse GT foi criado para tratar da demanda específica dos Técnicos Federais de Finanças e Controle. Essa mudança no requisito de ingresso já foi amplamente debatida, inclusive nesta mesma mesa de negociação no ano passado, e com o governo do PT, em 2008 e 2015, ano em que foi aprovada em acordo, tramitou no Congresso Nacional, passou pelas duas Casas e foi vetada de forma injustificada pelo então presidente Temer. Não estamos começando essa discussão hoje. É inaceitável chegar aqui, depois de todo esse percurso, e não ter uma resposta do governo. E pior: ouvir argumentos que não se sustentam”, protestou Marques.
No que diz respeito ao embasamento técnico, os representantes do MGI demonstraram desconhecimento sobre a complexidade das atribuições do cargo e confundiram a proposta de mudança no requisito de ingresso com transposição. “Como será mantido o rol de atribuições e remuneração, isso não é visto como transposição, mas como adequação administrativa. Para além da questão jurídica, esse movimento é natural, visto que as funções de determinado cargo são definidas na criação do cargo e atendem àquele momento, mas a própria modernização da máquina vai criando novas atribuições”, reforçou a assessora jurídica do Unacon Sindical e sócia do Torreão Braz Advogados, Amanda Altoé.
O secretário ressaltou que os questionamentos da Pasta não são jurídicos, mas alegou a necessidade de novas evidências que justifiquem a existência de dois cargos de nível superior na carreira. José Celso Cardoso Jr. também apresentou como justificativas a ADI 2135, recentemente julgada pelo STF, que suprimiu a obrigatoriedade de contratações pelo regime jurídico único para servidores públicos, e o andamento do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, do qual podem sair definições divergentes do pleito, e, por fim, estudos que vêm sendo elaborados pelo MGI em parceria com entidades do terceiro setor. Marques contra-argumentou que nenhuma dessas justificativas têm a menor relação com o pleito, portanto não se prestam a embasar qualquer decisão.
Representando a Controladoria-Geral da União, o assessor especial Marlos dos Santos se prontificou a reforçar os argumentos. “Podemos produzir evidências empíricas, com base em dados do PGD, que deem conforto à decisão, demonstrando a diferença entre os cargos e a relevância de cada um. Mas, antes, precisamos saber se todo o material apresentado pelos órgãos e pelo Sindicato foi realmente analisado”, ponderou.
Mais uma vez, do outro lado da mesa, a resposta foi vaga. As equipes ficaram de verificar, o que foi a tônica do encontro: despreparo e má vontade do MGI em estudar o material já apresentado e encontrar soluções efetivas.
O delegado sindical Valério Coelho cobrou responsabilidade do MGI. “Estamos empenhados em encaminhar essa pauta histórica da carreira, que enfrenta altos índices de evasão. Mas, ao chegar aqui, vemos que o processo não foi lido e que nosso pleito não está sendo levado a sério.”
Diante dos impasses, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, que não participou da reunião por conflito de agenda, mas que chegou no encerramento das discussões, se comprometeu a buscar soluções para dar continuidade ao diálogo. Um novo encontro foi agendado para a próxima semana.