Em reunião com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical, na tarde desta terça-feira, 12 de agosto, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, e a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Patrícia Costa, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), se comprometeram a resolver pendências do Termo de Acordo nº 41, fruto da negociação salarial do último ano, em Projeto de Lei que será enviado em breve ao Congresso Nacional.
O presidente Rudinei Marques, a vice-presidente Elaine Faustino, o secretário executivo Daniel Lara e o diretor Roberto Kodama, acompanhados dos delegados sindicais Roberto Luttner e Thiago Meokarem, representaram o Unacon Sindical na agenda, que contou com a presença das equipes da SRT e da SGP, pelo MGI, e de representantes da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional, integrantes do Grupo de Trabalho dedicado ao debate sobre reestruturação da carreira de Finanças e Controle.
O compromisso assumido pelo MGI atende à cobrança formalizada pelo Sindicato em abril, por meio de ofício enviado à Pasta. No documento, a Diretoria Executiva Nacional listou pendências referentes à aceleração e ao interstício para progressão na carreira, que não foram devidamente contempladas na Medida Provisória 1.286/2024 nem no Projeto de Lei 1.466/2025, resultando no descumprimento dos termos acordados.
A reunião desta terça, 12, também tratou da minuta de reestruturação da carreira, que avança na definição de prerrogativas exclusivas, na criação de um bloco próprio na legislação para a carreira de Finanças e Controle e na criação de um comitê gestor, entre outros temas. As representantes da SGP e da SRT informaram o recebimento do texto prévio e solicitaram a formalização via SEI, tanto do documento consensuado entre os órgãos supervisores da carreira quanto das sugestões de aperfeiçoamento apresentadas pelo Unacon Sindical e entregues em mãos pelo presidente Rudinei Marques.
“O texto foi enviado previamente para conhecimento da Casa, mas ainda não formalizado. Carece de aperfeiçoamentos e, após o debate com os órgãos colegiados do Sindicato, que são a Diretoria Executiva Nacional, o Conselho de Delegados Sindicais e a Assembleia, instância máxima, chegamos a um documento com sugestões prioritárias, visando ao melhor andamento da matéria”, explicou o presidente, ao entregar uma cópia às secretárias adjuntas do MGI.
Tendo em vista a extinção do prazo do Grupo de Trabalho nos próximos dias, os dirigentes do Unacon Sindical cobraram um calendário para viabilizar a tramitação e a aprovação do projeto ainda neste governo. “Reiteramos, no entanto, que o Sindicato não abre mão do papel de debater, consultar a carreira e representar, nessa mesa, os interesses de todos, Auditores e Técnicos, ativos e aposentados”, afirmou a vice-presidente Elaine Faustino, ao pontuar, entre as mudanças apontadas pelo Sindicato, a necessidade de inclusão da entidade no Comitê Gestor da Carreira, previsto no anteprojeto.
O secretário executivo do Sindicato, Daniel Lara, cobrou mais empenho da Pasta na análise dos argumentos técnicos e jurídicos relativos à mudança do requisito de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, de nível médio para superior. “Apresentamos argumentos robustos, mas cabe a vocês uma análise detalhada da documentação. Mais uma vez, é importante lembrar que essa pauta já superou todas as instâncias de debate, constou em outro acordo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sofreu um veto injustificado”, ponderou.
REUNIÃO PRÉVIA
Pela manhã, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes do Unacon Sindical, CGU e Tesouro. Na oportunidade, a vice-presidente do Unacon Sindical destacou que, mesmo diante do prazo exíguo, o Sindicato, considerando que o texto acordado pelos órgãos só foi apresentado no último dia 31, se esforçou para promover o debate amplo, democrático e participativo.
“Neste curto prazo, realizamos reuniões extraordinárias do Conselho de Delegados Sindicais, promovemos uma análise detalhada em grupo de trabalho interno com representantes do Sindicato nas duas casas e levamos a minuta à Assembleia. Garantimos o exercício do nosso papel de ouvir e representar o interesse da carreira. Portanto, mesmo com prazos avançados, precisamos assegurar o direito de representação do servidor e da servidora, que só agora tiveram conhecimento da proposta”, afirmou Elaine Faustino.
O Sindicato formalizou as sugestões em ofício encaminhado à CGU e à STN ainda na manhã desta terça-feira, 12.