A União interpôs agravo em recurso especial contra decisão que reconheceu o direito dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle às progressões e promoções funcionais de 2014. Com isso, o processo segue para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo recurso adia a fase de execução da ação coletiva, que prevê o reposicionamento funcional dos substituídos e o pagamento das diferenças financeiras decorrentes dos atrasos nas progressões.
Em nota, o escritório Torreão Braz Advogados, responsável pela condução do processo, informou que será necessário aguardar a manifestação da Corte Superior para avaliar as providências futuras e os efeitos jurídicos decorrentes da decisão.
Antes desse desdobramento, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia rejeitado recurso da União e mantido a decisão favorável ao Unacon Sindical, consolidando a vitória em 1º e 2º graus.
Apesar do novo recurso, a expectativa é de que o STJ confirme o entendimento já firmado em instâncias anteriores, em consonância com sua jurisprudência consolidada. “A tendência é de que a Corte mantenha a decisão, garantindo o direito dos servidores e permitindo a conclusão célere do processo”, comentou o presidente do Sindicato, Rudinei Marques.