Na tarde de quinta-feira, 25 de setembro, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, esteve no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), acompanhado do delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokharem, e de Paulo Marcelo, da Fenaud. O grupo foi recebido pelo assessor de relações institucionais do parlamentar, Cesar Leme Justo.
Na ocasião, foi apresentado anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para o Sistema de Controle Interno brasileiro. O texto é resultado da reelaboração solicitada pela equipe do senador Mourão em maio, quando o Unacon Sindical já havia apontado fragilidades no substitutivo então em discussão. Desde então, servidores da área de controle dos entes federados, liderados pelo Unacon Sindical e pela Fenaud, construíram uma versão mais robusta, que sistematiza princípios, diretrizes e prerrogativas essenciais para o fortalecimento dos órgãos de controle interno.
A assessoria de Mourão avaliou preliminarmente que o novo anteprojeto traz avanços significativos em relação ao texto anterior e informou que o documento será encaminhado à consultoria legislativa para análise técnica, passo fundamental para a retomada da tramitação. O Unacon Sindical também sugeriu a realização de audiência pública no Senado Federal, reunindo especialistas na matéria e entidades de classe da área de controle interno, como forma de ampliar o debate sobre o tema.
Para o presidente Rudinei Marques, a apresentação do anteprojeto atende plenamente a sugestão da equipe do senador Mourão, e aponta para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à integridade da gestão. “Conseguimos avançar em um texto que não é apenas da CGU, mas incorpora realidades de todo controle interno público do país, com contribuições que dão mais clareza, segurança e efetividade ao sistema de controle interno”, afirmou.
Acesse o documento atualizado abaixo:
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