O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, nesta terça-feira, 4 de novembro, de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. A atividade, requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), discutiu a “Negociação Coletiva no Serviço Público”.
Durante a audiência, Marques destacou a demora do governo no processo de negociação sobre o reajuste dos benefícios. “A proposta inicial foi apresentada em janeiro deste ano, e o governo só se manifestou nove meses depois, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em 22 de outubro, apresentando a proposta como a final, sem margem para negociação”, afirmou. No dia seguinte, o Unacon Sindical apresentou uma contraproposta e, no dia 28, o governo encaminhou ofício ratificando os mesmos termos, “o que evidencia falhas na condução desse processo”, ressaltou Marques.
O documento encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reafirma o teor da proposta apresentada na mesa de negociação: reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, passando de R$ 1.000 para R$ 1.175 a partir de dezembro de 2025, com possibilidade de atualização pelo IPCA em abril de 2026, a depender da aprovação da LOA. Também prevê reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar em abril de 2026, nas mesmas condições, mas descarta novos reajustes nas diárias dos servidores.
O presidente do Unacon Sindical também criticou a manutenção da Instrução Normativa nº 2/2018, medida flagrantemente antissindical editada no governo Temer e mantida pelo governo Lula, classificando-a. “Essa medida inviabiliza o trabalho das nossas entidades, e o atual governo, ao mantê-la, subscreve uma iniciativa que buscou destruir os sindicatos”, afirmou.
Por fim, o dirigente cobrou a presença do MGI nas próximas discussões sobre negociação coletiva. “O MGI tinha que estar aqui. É injustificável a ausência de representantes do governo em um debate tão importante. O mesmo ocorreu por conta da reforma administrativa quando a ministra Esther Dweck recebeu inúmeras vezes entidades do mercado, do terceiro setor e parlamentares avessos ao serviço público, mas não nos recebeu para tratar do assunto”, completou.
A audiência contou com a presença de representantes de diversas entidades do funcionalismo público federal e reforçou a necessidade de uma regulamentação efetiva da negociação coletiva no setor público, com diálogo contínuo e respeito às entidades representativas.