O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, nesta quarta-feira, 12 de novembro, da última assembleia de 2025 do Fonacate, marcada pelo debate de estratégias para impedir que a PEC 38/2025 avance na Câmara dos Deputados. As entidades presentes reforçaram a necessidade de um esforço concentrado no Parlamento para evitar que a reforma administrativa seja votada ainda este ano.
Entre as ações definidas, estão estratégias de mobilização e de comunicação para ampliar o esclarecimento à sociedade sobre os impactos da proposta, que fragiliza a prestação de serviços públicos essenciais e compromete a continuidade de políticas de Estado. A assessoria parlamentar do Fórum informou que, apesar de a PEC ter perdido apoio, cerca de vinte deputados já retiraram suas assinaturas, o momento ainda exige vigilância e articulação permanente.
Marques destacou que o Unacon Sindical seguirá atuando de forma coordenada com as demais carreiras de Estado. “Vamos intensificar o diálogo com os parlamentares e levar informações qualificadas sobre os riscos da proposta. A defesa do serviço público é uma pauta contínua e coletiva”, afirmou.
Ao final da reunião, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) reforçou o posicionamento das entidades contra a PEC 38. “É preciso manter a mobilização para que nós possamos definitivamente dizer que o Brasil precisa de um serviço público de qualidade, que o Brasil precisa da valorização de servidores e servidoras. O Brasil precisa das entidades que compõem o Fonacate. O Brasil precisa de democracia, de soberania cada vez mais fincadas e mais vultosas”, disse.
Outro tema em destaque na Assembleia foi a expectativa para o envio, ainda em 2025, do projeto de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece parâmetros para negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.
A reforma administrativa também foi tema da reunião realizada no dia 6 de novembro, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Na ocasião, o predidente do Unacon Sindical, reforçou ao governo a necessidade de uma atuação firme contra os retrocessos da PEC 38/2025. Por sua vez, Boulos afirmou que o Executivo mantém seu compromisso com a estabilidade, com a valorização das carreiras e com a rejeição de quaisquer medidas que resultem em perda salarial ou enfraquecimento do serviço público.