Reunido em Brasília, nesta quinta-feira, 27 de novembro, o Conselho de Delegados Sindicais do Unacon Sindical deliberou a retomada da mobilização da carreira de Finanças e Controle diante do descumprimento, pelo governo, do Termo de Acordo nº 41/2024. Entre os encaminhamentos está a reinstalação da Comissão de Mobilização, responsável pelo acompanhamento e proposição de ações visando à implementação integral do acordo. O andamento dos Grupos de Trabalho que tratam da reorganização da carreira e da mudança do requisito de ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) e o avanço da reforma administrativa, no Congresso Nacional, também estiveram na pauta do primeiro dia de debates do 2º CDS do ano.
Os delegados sindicais, representantes das 27 unidades da Federação, relataram a indignação de suas bases diante da inércia do governo, mesmo após um ano da assinatura do acordo. A necessidade de maior engajamento dos servidores e de participação efetiva das altas cúpulas dos órgãos supervisores surgiu como ponto determinante para o avanço das demandas.
O vice-presidente da Delegacia Sindical do Maranhão, Sérgio Thibau, sugeriu nova tentativa de diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que é hora de superar eventuais desgastes da campanha salarial de 2024 para concentrar esforços. No mesmo sentido, o delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, cobrou participação mais firme da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional na defesa da carreira. O delegado sindical Leonardo Cunha destacou que o engajamento dos próprios servidores terá papel decisivo na próxima etapa.
Em resposta ao descaso do governo, o Conselho deliberou a recriação da Comissão de Mobilização. O colegiado será integrado pelos delegados sindicais Luiz Gustavo Lima (RO), Madegno Flores (ES), o diretor do Sindicato, Frederico Carlos Janz, e o representante do Rio Grande do Sul, Carlos Leite. Ainda serão definidos os titulares das vagas reservadas ao Tesouro Nacional, ao Distrito Federal e à região Nordeste. Caberá à Comissão o acompanhamento da tramitação do anteprojeto (APL) de reorganização da carreira, a articulação do trabalho parlamentar visando à aprovação do texto e a definição das ações de pressão necessárias.
Durante as discussões, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, recebeu ligação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, em resposta ao Ofício DEN nº 107/2025, de 21 de novembro, no qual o Sindicato cobrou o cumprimento integral do Acordo Salarial de 2024 [relembre aqui]. Feijóo informou que marcará reunião com o Sindicato na próxima semana, a fim de apresentar um calendário de finalização e envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. A notícia foi comemorada pelos presentes.
Cabe destacar que o texto em análise no MGI foi elaborado pelo Grupo de Trabalho composto pelos dois órgãos supervisores da carreira, com participação do Sindicato. Após consulta, debate e deliberação da categoria, o Sindicato apresentou diversas sugestões de aperfeiçoamento. Ao tratar da importância da matéria, Marques afirmou que esse será o maior avanço da carreira desde 2015, ano em que houve a atualização das nomenclaturas e a definição das atribuições em lei.
Paralelamente, o MGI analisa o pleito de alteração do requisito de ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, outra pauta prioritária da campanha de 2024. O presidente do Sindicato informou que os órgãos supervisores já receberam ofício sobre o início das inspeções in loco para verificar as atribuições exercidas pelos TFFC’s.
Ainda nos debates sobre o futuro da carreira, os representantes Leonardo Ramos, do Ceará, e Carlos Leite, do Rio Grande do Sul, defenderam o aprofundamento das discussões para definição do paradigma remuneratório. Segundo eles, sem a definição de um objetivo, a carreira seguirá apenas reagindo às perdas. Para dar encaminhamento a este item, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da matriz remuneratória, com apresentação de proposta no próximo CDS. O GT será composto por Alisson Neres (STN/DF), Sérgio Thibau (MA), Ana Maria Balthar (RJ), Rafael José da Silva (CGU/DF), Rudinei Marques (DEN), Caetano Rossato (SC) e Celso Duarte (presidente do CDS/RR).
Concluindo a pauta do dia, os dirigentes debateram a reforma administrativa e seus efeitos sobre a carreira de Finanças e Controle. Além da possibilidade de terceirização irrestrita, inclusive em atividades exclusivas de Estado, caso seja aprovada, a PEC 38/2025 causará sobrecarga aos órgãos de controle, reduzindo a capacidade de fiscalização e combate à corrupção.
Rudinei Marques relatou a atuação para impedir a aprovação da matéria. “O relator, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), só falava do conteúdo da reforma à imprensa, sem apresentar o texto. Fizemos mobilização intensa, cobrança pública e via LAI, e só assim o texto veio a público, em outubro. Se isso não tivesse ocorrido, o projeto poderia ter ido direto ao Plenário, sem tempo de reação”, alertou, ao ressaltar a necessidade de acompanhamento permanente e atento da pauta no Congresso Nacional.