A última Assembleia Geral Extraordinária do ano, realizada na segunda-feira, 15 de dezembro, via Zoom, pelo Unacon Sindical, teve como principal objetivo dialogar com os filiados sobre a atuação do Sindicato ao longo de 2025, especialmente quanto ao cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41/2024 e o anteprojeto de reorganização da carreira de Finanças e Controle, assim como indicar as perspectivas para 2026.
A AGE foi uma reedição da assembleia realizada em 9 de dezembro, atendendo a pedidos de filiados que não conseguiram participar da primeira reunião. A nova rodada também permitiu atualizar a categoria sobre desdobramentos recentes das negociações, em um cenário político marcado por mudanças rápidas e sucessivas.
Vitória contra a reforma administrativa e impacto na agenda sindical
Na abertura da assembleia, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, destacou a vitória política com o bloqueio da tramitação da PEC 38/2025, que tratava da reforma administrativa. Embora o texto não tenha sido definitivamente arquivado, evitar a votação neste ano representa uma conquista importante, especialmente diante da perspectiva de um ano eleitoral em 2026.
O enfrentamento à PEC 38 demandou grande esforço do Sindicato, com participação em audiências públicas, articulações no Congresso Nacional, produção de notas técnicas, atos públicos e mobilização conjunta com outras entidades do funcionalismo. Essa atuação foi decisiva para evitar retrocessos que afetariam diretamente a carreira, como a precarização de vínculos, o aumento indevido de atribuições administrativas e a redução de direitos.
Campanha salarial de 2024 e pendências do acordo
A assembleia resgatou o contexto da campanha salarial de 2024, marcada por conflitos e paralisações de atividades. O acordo firmado garantiu avanços além da inflação do período, restando uma parcela a ser implementada em abril de 2026. Também a saída do ciclo de gestão é vista como uma conquista, pois tornará possível uma reestruturação completa da Carreira de Finanças e Controle.
Para consolidar os avanços, no entanto, algumas pendências devem ser sanadas, como as três acelerações de padrões e a progressão em 12 meses. Sobre esse ponto, o presidente foi enfático ao esclarecer que “o Unacon Sindical nunca se recusou a defender o cumprimento parcial do acordo”. Ao contrário, o Sindicato registrou formalmente cobranças junto à CGU, à STN e ao MGI para que as pendências de caráter financeiro fossem imediatamente cumpridas, independentemente do anteprojeto de reorganização da carreira.
A resposta recebida desses órgãos foi de que essas pendências deveriam ser tratadas de forma conjunta no âmbito do anteprojeto de reorganização da carreira, entendimento que acabou prevalecendo no governo.
Histórico de cobranças e atuação institucional
Ao longo de 2024 e 2025, o Unacon Sindical realizou diversas ações para cobrar o cumprimento integral do acordo, incluindo reuniões com os titulares da CGU, da STN e do MGI, entrega de ofícios e documentos formais cobrando providências, apresentação de emendas à MP 1286/2024 para assegurar as acelerações e a progressão conforme pactuado, além de promover atos públicos e mobilizações contra a paralisação dos Grupos de Trabalho. O sindicato também realizou reuniões do Conselho de Delegados Sindicais, nas quais foram aprovados documentos políticos e técnicos. Mesmo quando a MP foi substituída por projeto de lei, o que inviabilizou a apresentação de emendas, o Sindicato manteve a pressão política e institucional, registrando oficialmente todas as cobranças.
Anteprojeto de reorganização da carreira
Durante a AGE, foram esclarecidas dúvidas sobre o trâmite do anteprojeto de reorganização da carreira. O projeto foi encaminhado ao MGI pelo Sindicato, em 31 de julho último, conforme acordado em reunião conjunta com a CGU e o Tesouro Nacional, realizada em julho. Posteriormente, em meados de agosto, foram compiladas as sugestões dos filiados, consolidadas em texto com destaque de alterações.
Em 3 de dezembro, em reunião do Sindicato com o MGI, este solicitou que os órgãos apresentassem formalmente a documentação complementar exigida pela Portaria nº 5.127/2024, incluindo estudo de impacto orçamentário, análise jurídica e justificativa técnica. O Unacon Sindical, ao tomar conhecimento dessa exigência, atuou imediatamente para cobrar da CGU e da STN a preparação desses documentos, de modo a evitar novos atrasos.
Nessa reunião, foi apresentado pelo MGI um calendário para conclusão do anteprojeto no início de fevereiro, com posterior encaminhamento às instâncias internas do governo, à Casa Civil e ao Congresso Nacional.
Mobilização como instrumento político
Outro ponto central da assembleia foi o reconhecimento de que, historicamente, o cumprimento integral de acordos no serviço público só ocorre mediante pressão organizada. Nesse sentido, o Sindicato informou que foi criado um grupo de mobilização no âmbito do Conselho de Delegados Sindicais, com a missão de definir um calendário de ações para o início de 2026.
A janela política para aprovação do anteprojeto é o primeiro semestre do próximo ano, o que exige intensificação das articulações e da mobilização da carreira.
Transparência e acesso às informações
O Unacon Sindical reforçou que todos os documentos relacionados às negociações (incluindo versões do anteprojeto, ofícios, notas técnicas e registros de reuniões) estão disponíveis na área restrita do site, garantindo transparência e acesso às informações por parte dos filiados.