Anteprojeto de lei (APL) de reorganização da carreira de Finanças e Controle no centro do debate. Na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro, o Unacon Sindical conversou com Viviane Aparecida da Silva Varga, Secretária Adjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro deu origem ao Ofício DEN 118/2025, que cobra uma melhor articulação entre a STN, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para finalizar o texto. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, coordenou a reunião que contou com a participação do diretor de comunicação do Sindicato, Luiz Alberto Marques e do delegado sindical de Finanças Públicas, Roberto Luttner.
Assim como a secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, Varga informou que, até a data da reunião, não foi instada pelo MGI para providenciar os documentos complementares. “Nos causa preocupação, haja vista tratar-se de um TA assinado há mais de um ano e, sobretudo, em função da curta janela legislativa em 2026. Assim, pedimos que MGI, CGU e STN articulem melhor sua comunicação, a fim de darem celeridade ao cumprimento integral do pactuado no TA nº 41/2024”, reza trecho do ofício do Unacon Sindical protocolado na manhã desta sexta,19.
Em reunião com o secretário de Relações de Trabalho (SRT/MGI), José Lopes Feijóo, e o secretário de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), José Celso Cardoso Júnior, no dia 3 de dezembro, o MGI informou que pretende finalizar o texto do APL até fevereiro de 2026 (relembre aqui).
PGD
A insatisfação dos novos servidores com regras recentes do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da STN também entrou na pauta da reunião. Luthner disse que a mudança às vésperas do processo seletivo teve uma péssima repercussão. Ele aponta o fato da normatização do PGD ter sido feita internamente, sem ouvir os servidores, como um dos principais pontos de incômodo.
“Não se muda uma regra assim, aos 45 minutos do segundo tempo. Os servidores que já tinham alcançado um ano de estágio probatório foram impedidos de participar do processo seletivo. Nós recebemos muitas reclamações dos colegas. O sentimento é de que eles não se sentem bem representados pela alta gestão”, revela o delegado de Finanças Públicas.
A Secretária Adjunta reconhece a legitimidade da reclamação dos servidores. No entanto, disse tratar-se de uma decisão administrativa que não será alterada neste momento, sem descartar melhorias futuras. “Então que seja com a participação dos servidores”, solicita Luthner.
Visando a retenção de talentos, Marques sugere que a questão seja reavaliada. “Muitos servidores já tiveram aprovação em outros concursos. As restrições impostas aos novatos podem pesar na decisão de permanecer na Casa”, alerta o presidente do Unacon Sindical, em reforço ao pedido feito pelo Ofício DEN 116/2025.
EXCEDENTES
Marques também reiterou o pedido feito via Ofício DEN 117/2025, pelo aproveitamento de todos os excedentes do último concurso da STN. Como dado, o presidente do Sindicato informou que diversas carreiras, como a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários conseguiram convocar mais que 25% dos aprovados.
O Tesouro já convocou todos os aprovados e 25% do cadastro reserva permitido por lei. A nomeação dos demais excedentes depende de decreto publicado pelo Presidente da República.
Varga alega que a demanda depende de disponibilidade orçamentária e uma avaliação da necessidade real da Casa, o que está sendo feito no âmbito do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) do órgão. Mas garantiu que o pleito já está em análise.
Marques informou que a CGU já sinalizou disposição para absorver parte do cadastro reserva do concurso do Tesouro e fez um apelo em relação ao prazo. “Seria bom termos uma resposta definitiva até março para, neste caso, a CGU poder agilizar as requisições”, ponderou.
Outro ponto é a data limite para a convocação dos servidores. Em função do ano eleitoral, a nomeação deve ocorrer até 4 de julho – três meses antes do primeiro turno.