O anteprojeto de lei de reorganização da carreira entra, nos próximos dias, em fase decisiva. Com a confirmação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de que a análise técnica da proposta foi concluída, o Unacon Sindical se reuniu com a equipe da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU) para alinhar os próximos passos, visando a manutenção de pleitos históricos da carreira e o envio urgente ao Congresso Nacional. Durante a agenda, que contou com a participação do presidente do Sindicato, Rudinei Marques, dos diretores Daniel Lara e Roberto Kodama e dos delegados sindicais do Distrito Federal Thiago Meokarem e Roberta Holder, o Sindicato expressou a insatisfação da carreira com a falta de comprometimento do órgão na resolução de pautas estruturantes — postura reafirmada com a ausência secretária-executiva no encontro.
“Passados 15 meses, nenhum dos compromissos assumidos pela CGU foi efetivamente cumprido. A frustração reiterada das expectativas legitimamente criadas gerou um ambiente de crescente insatisfação, com reflexos concretos sobre o clima organizacional, a motivação dos servidores e a estabilidade interna das equipes”, diz trecho do ofício remetido ao ministro Vinícius de Carvalho, que também aponta a crescente evasão dos quadros como consequência direta da ausência de uma política de valorização e da ampliação de assimetrias remuneratórias com carreiras correlatas.
O Sindicato também manifestou temor quanto ao teor final do APL. “Já solicitamos agenda com o MGI, mas é fundamental o empenho do ministro da CGU para manutenção de itens essenciais, dos quais não abrimos mão, como a mudança do requisito de ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle e a implementação da Indenização de Fronteira”, pontuou Rudinei Marques. Os delegados sindicais também reforçaram a cobrança: “qual o legado do atual ministro para a carreira?”, questionaram.
Em seguida, os dirigentes resgataram o histórico das discussões e destacaram que sucessivos descumprimentos do Termo de Acordo nº 41/2024 já geram impactos financeiros aos servidores. “O governo teve oportunidades de resolver a progressão e a aceleração para dar efetividade ao acordo, mas não o fez, perpetuando o descaso com a nossa carreira. Cabe destacar que a atual conjuntura é de insatisfação generalizada, desgaste e iminente retomada da mobilização”, acrescentaram, ao informar sobre a reinstalação da Comissão de Mobilização no âmbito do Sindicato e convocação de atos públicos para o fim do mês de março.
No ofício, o Unacon Sindical apresentou dados sobre os resultados do trabalho dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle que demonstram, de forma inequívoca, sua importância e o retorno à sociedade. “Apenas em 2025, o valor total de benefícios financeiros alcançados pelo esforço e dedicação da carreira atingiu R$ 40,61 bilhões, mais que triplicando o montante registrado no ano anterior. No mesmo período, a CGU aplicou mais de R$ 509 milhões em sanções administrativas a empresas por irregularidades e fraudes. Em termos proporcionais, para cada real utilizado pela CGU, foram gerados aproximadamente R$ 30,50 em benefícios financeiros ao país.”
REVISÃO DA MATRIZ REMUNERATÓRIA
Visando à construção de soluções, o Sindicato solicitou a criação de um GT para rediscutir a matriz remuneratória da carreira, com a participação da CGU e da STN. O debate já vem sendo amadurecido internamente, em comissão com a participação de dirigentes sindicais. “Se nada for feito com urgência e de forma estruturante, o risco é de agravamento do quadro, com consequências institucionais de difícil reversão, afetando a capacidade operacional, a retenção de servidores qualificados e a própria entrega de serviços estratégicos ao país, demandados cotidianamente ao nosso quadro de pessoal”, acrescenta o ofício.
Ainda foram tratadas na reunião a revisão das normas do Programa de Gestão de Demandas, a implementação de permutas entre servidores de distintas localidades, a realização de concurso de remoção, a inclusão da CGU no texto constitucional, a finalização da Lei Orgânica do órgão, além da criação de um Fundo Público para fortalecimento institucional.
HISTÓRICO E COBRANÇAS
O anteprojeto de lei de reorganização da carreira é fruto do GT instalado em 17 de janeiro de 2025, conforme previsto no Termo de Acordo (TA) nº 41/2024, assinado em 21 de novembro de 2024 entre o Sindicato e o MGI. A previsão inicial era de prazo de 180 dias, a partir da assinatura do TA. No entanto, a minuta só foi apresentada ao Sindicato em 31 de julho de 2025, quando a entidade a levou ao conhecimento e à discussão da carreira. Em 12 de agosto do mesmo ano, os aperfeiçoamentos sugeridos foram encaminhados ao MGI, que, desde então, tem postergado o envio da proposta ao Congresso Nacional. Nesse período, o Sindicato reiterou diversas cobranças por meio de ofícios, reuniões com dirigentes das Casas supervisoras da carreira , com secretários do MGI e até diretamente à ministra Esther Dweck.