Chega de descaso. Após quinze meses da assinatura do Termo de Acordo nº 41 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores da carreira de Finanças e Controle deliberaram, nesta quinta-feira, 5 de março, a retomada da Operação Padrão em resposta ao sucessivo descumprimento por parte do governo. O encaminhamento obteve 86% de aprovação na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que contou com mais de 700 servidores, incluindo os que acompanharam em atos simultâneos nos estados e em Brasília.
Na AGE, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, ressaltou que o movimento seguirá escalando para uma possível paralisação geral e greve, caso o governo não efetive os termos firmados com a carreira. “É inadmissível a forma como nossa carreira vem sendo tratada pelo governo. Cabe destacar que insistimos até o momento na via do diálogo, mas já não é possível adiar. É hora de retomar com força total a mobilização, tendo em vista a curta janela legislativa”.
Na mesma linha, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Celso Duarte de Sousa Junior, conclamou o engajamento. “Só conseguiremos obter a adimplência desse acordo por meio da luta sindical. Precisamos nos mobilizar, escalar e fortalecer o nosso Sindicato”, ponderou.
O delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, lembrou que a mobilização deve ser construída pelos próprios servidores, dentro de suas unidades de atuação. “É uma construção conjunta”.
As cláusulas descumpridas, denunciadas pelo Sindicato, referem-se ao tempo de progressão de 12 meses e das 3 acelerações, conforme previsto no Termo; à reorganização da Carreira, a partir de sua saída do Ciclo de Gestão; ao nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico; bem como a compromissos assumidos pelos dirigentes dos órgãos supervisores (Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União) voltados ao fortalecimento institucional.
ENFRAQUECIMENTO DA CGU
Na contramão das entregas expressivas à sociedade, com retorno constatado de R$ 30,50 para cada real investido no órgão, os servidores também denunciam o processo de sucateamento que a Controladoria-Geral da União vem enfrentando. Parte disso se deve justamente ao processo de desvalorização ao qual a carreira está sendo submetida, reduzindo drasticamente a atratividade dos cargos.
Cerca de 50% dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle do último concurso, em 2022, já migraram para outras carreiras. A perda vai além dos números, pois impacta a expertise desperdiçada durante a formação desses profissionais.
IMPACTOS DA OPERAÇÃO
Com a Operação Padrão, devem ser impactados processos ligados a investigações relacionadas ao caso de fraude do Banco Master, como a auditoria na Comissão de Valores Mobiliários e os processos de responsabilização de servidores do Banco Central envolvidos. Os processos de responsabilização de empresas envolvidas no caso do INSS também devem sofrer atraso, além da análise de recursos referentes à Lei de Acesso à Informação e do resultado das avaliações das empresas inscritas no Pró-Ética.
As ações da STN que serão afetadas ainda estão em mapeamento, mas cabe destacar que a última mobilização paralisou inclusive os investimentos no Tesouro Direto.
A Comissão de Mobilização lançará, até esta sexta-feira, o comunicado oficial com orientações e parâmetros para a Operação Padrão. Às 14h30, o Sindicato promove ato público em frente à sede da CGU. Amanhã, a partir das 10h30, a mobilização será em frente ao bloco K da Esplanada dos Ministérios, sede do MGI.
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Confira algumas das ações pelo país: