O Unacon Sindical apresentou à base, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, um panorama detalhado das negociações com o governo e reforçou a necessidade de manter a mobilização da carreira diante dos entraves para o cumprimento do acordo firmado em 2024.
Ao fazer os informes, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, destacou que a mobilização já ultrapassa um mês, com ações nos estados e em Brasília, e alertou para impactos concretos da demora na implementação dos pontos acordados. “Já há prejuízo financeiro para cerca de 700 colegas que não tiveram regulamentadas as progressões de 12 meses e as três acelerações”, afirmou. Ele também chamou atenção para o esvaziamento da carreira, agravado pela falta de concursos e pelo aumento das aposentadorias, além do uso crescente de servidores requisitados, situação que pode configurar usurpação de atribuições e ser levada à Justiça.
As dificuldades na interlocução com o governo foram detalhadas ao longo da assembleia. O diretor da Executiva Nacional, Arivaldo Sampaio, relatou a reunião do dia 13 de abril, considerada frustrante, com resistência a diversos pleitos e contradições por parte do MGI, especialmente no debate sobre o nível superior para técnicos. O diretor também criticou a possibilidade de criação de instâncias sem participação do Sindicato e reafirmou posição contrária à fragmentação da carreira.
O Unacon Sindical também abordou a desigualdade no tratamento entre carreiras de Estado, após decisão que ampliou o pagamento de anuênios para a magistratura sem extensão às demais. A entidade informou que já articula, no âmbito do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a construção de um projeto de lei para tratar do tema.
A assembleia também discutiu iniciativas estruturantes, como a criação de um fundo próprio da carreira. A proposta, ainda em debate, pode ser ajustada a partir da análise de modelos adotados por outras instituições, e seguirá em construção com a participação da base.
O presidente Marques ainda reforçou a urgência de aprovação legislativa, ainda no primeiro semestre, em razão do calendário eleitoral, e defendeu a atuação coordenada entre governo e Congresso para viabilizar os ajustes necessários. Já o delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokharem, destacou que, embora ainda haja pendências relevantes, a carreira acumulou avanços importantes, como a indenização de fronteira e o fortalecimento de atribuições e prerrogativas, que devem servir de base para novos avanços.
A AGE reforçou a continuidade da mobilização e o alinhamento da categoria em torno da necessidade de garantir o cumprimento integral do acordo e o fortalecimento da carreira de Finanças e Controle.
A próxima assembleia está marcada para o dia 29 de abril, às 14h30.