Unacon Sindical apresenta proposta que cria fundo público de aprimoramento institucional ao novo secretário do Tesouro

Entrega da proposta que cria o Fundo Nacional de Integridade, Transparência e Qualidade do Gasto Público marca a primeira reunião com o novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal. Realizado na tarde desta quarta-feira, 13 de maio, o encontro também pautou o projeto que reorganiza a carreira de Finanças e Controle, a revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) e a convocação dos excedentes do último concurso da STN. Rudinei Marques conduziu a reunião na condição de presidente do Unacon Sindical. Arivaldo Sampaio, Diretor de Filiados, e os Delegados Sindicais de Finanças Públicas Josélia de Fatima Silva Santos, Roberto Mendes Altavilla Luttner e Rodrigo Pereira Neves também representaram o Sindicato da agenda.

Pelo Tesouro, além de Leal, participaram Nathalia Beana, coordenadora-geral da COEPE, David Rebelo Athayde, secretário adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional e Fernanda Peixoto Souto, chefe de gabinete da STN. 

No ato de entrega da minuta – que já havia sido enviada por meio do Ofício DEN nº 63/2026, protocolado no dia 6 de maio –, Marques pediu a criação de um grupo interministerial, formado por membros do Sindicato, da STN e da Controladoria-Geral da União (CGU) para discutir o modelo de fundo a partir da proposta elaborada pelo Unacon Sindical.

A iniciativa pela criação do fundo é o primeiro ato da Campanha Salarial de 2027. “Nossa principal preocupação é com o arcabouço fiscal, que deixou uma margem muito pequena para reajuste. O fundo próprio vem como uma alternativa para aprimoramento institucional e fortalecimento da carreira”, explicou Marques.

Leal também foi informado sobre a possibilidade de inclusão do fundo dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inclusão da CGU na Constituição. Ele disse que compreende a importância da iniciativa do Sindicato e ficou de avaliar a proposta apresentada.

Acesse, abaixo, a minuta do Fundo Nacional de Integridade, Transparência e Qualidade do Gasto Público e o Ofício DEN nº 63/2026. Para visualizar, é preciso estar logado na área restrita do site.

PL de reorganização da carreira

Vencida a etapa de conclusão da versão final da proposta de reorganização da carreira de Finanças e Controle, o Sindicato inicia a corrida contra o tempo para aprovar o projeto no Congresso. Diante da necessidade de acelerar o processo legislativo por conta do calendário eleitoral, os dirigentes avaliaram os cenários possíveis para o envio por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, com medida de urgência. “O que não podemos aceitar é um cenário de chegar em 2027 com pendências do acordo de 2024”, pontuou Marques.

O Sindicato ainda pediu apoio da Pasta para modificar o dispositivo que trata das acelerações. No texto final, há previsão para progressões em 12 meses e três acelerações, mas o Unacon Sindical defende ajustes relacionados às limitações de apenas um nível de aceleração por classe, especialmente para garantir tratamento isonômico aos servidores que aderiram ao acordo firmado em 2024. Para facilitar, a entidade já apresentou a sugestão de redação:

“§3º Ficam excetuadas das restrições constantes do § 2°, as acelerações para os atuais ocupantes dos cargos e daqueles nomeados em concursos já homologados na vigência desta lei”

 Revitalização TFFC

O Unacon Sindical informou que irá contratar consultoria especializada para elaborar uma proposta de revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). A novidade foi anunciada com o objetivo de pedir a colaboração do Tesouro na hora de disponibilizar os dados e informações necessários para o estudo.

“Essa medida, assim como a luta pela exigência de Nível Superior para ingresso no cargo de TFFC, está alinhada com o princípio da valorização da carreira como um todo. É importante destacar que as carreiras que nos espelhamos têm dois cargos, ambos de nível superior”, lembrou Luttner para reforçar a importância do encaminhamento para o novo secretário.

Concurso

A respeito do aproveitamento dos excedentes do concurso vigente da STN, o secretário disse que pretende convocar todos. O Sindicato reforçou o interesse da CGU em incorporar as vagas, mas Leal informou que a prioridade, por enquanto, é de compor os quadros do Tesouro.

“Todas as pautas apresentadas são muito positivas. E, mesmo discordando em alguns aspectos, acredito que é possível caminharmos juntos para a construção das melhorias necessárias. Contem com a gente”, sinalizou Leal, ao final da reunião.

Assembleia Geral Extraordinária | 14 de maio

O Unacon Sindical convoca todos os Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual. O encontro será realizado nesta quinta-feira, 14 de maio, às 14h30, pela plataforma Zoom.