Durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quinta-feira, 14 de maio, o Unacon Sindical reforçou que está cobrando o envio imediato, via medida provisória, da proposta de reorganização da carreira de Finanças e Controle, diante do risco de perda da janela legislativa. O presidente do Sindicato, Rudinei Marques, também destacou a necessidade de mobilização presencial assim que o texto chegar ao Congresso Nacional. “Vamos marcar a próxima assembleia quando esse texto chegar ao Congresso. Temos que conversar com cada parlamentar para mostrar a importância da aprovação”, afirmou. Por enquanto, as próximas assembleias já marcadas estão suspensas.
Marques também comentou a reunião realizada na última terça-feira (12) com STN, CGU e MGI, ocasião em que foi consolidada a versão final da proposta. “Nós conseguimos então ter uma versão final do texto que vai para o Congresso”, declarou. O dirigente ressaltou ainda que o texto já passou pelas instâncias políticas do governo. “Tudo isso que a gente vai apresentar agora já foi apresentado, já foi acordado com a Casa Civil”, afirmou. Rudinei alertou, contudo, que o prazo para tramitação é curto. “A janela legislativa realmente está fechando. Temos que correr.”
Na assembleia, o Delegado Sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, apresentou, item a item, os dispositivos que integram o anteprojeto. Entre os principais avanços da proposta está a mudança de denominação da carreira, que passa a se chamar Auditoria Federal de Finanças e Controle. Para o Sindicato, a alteração vai ao encontro da estratégia de longo prazo definida no II Congresso Nacional da Carreira, de redução das assimetrias remuneratórias.
O texto também amplia atribuições privativas da carreira nos sistemas de controle interno, correição, ouvidoria, integridade, transparência e acesso à informação. No âmbito da STN, foram asseguradas atribuições exclusivas ligadas à contabilidade federal e à administração financeira federal. “Nós entendemos que há um avanço importante, tanto para Tesouro quanto para a CGU, para a definição de atividades indelegáveis da carreira”, afirmou Meokarem. “No entanto, entendemos, e declaramos junto ao MGI, a necessidade de resguardar como atribuições indelegáveis a realização de operações especiais, atividades investigativas e de termos de compromisso, hoje tratadas como gerais no APL, sob pena de existir uma contradição interna à própria lei. Considerando que são atribuições privativas a correição e a auditoria no órgão central, e essas atividades fazem parte delas. Não entendemos o motivo da resistência do MGI, mas vamos atuar, inclusive no Congresso, para conseguir esse avanço”, finalizou.
Meokarem destacou, ainda, a inclusão, em lei, de prerrogativas funcionais consideradas essenciais para carreiras de Estado, como carteira funcional, livre ingresso em repartições públicas federais, acesso a documentos necessários ao exercício das atribuições e possibilidade de requisição de apoio às autoridades de segurança pública. No entanto, pontuou que ficou de fora a independência funcional, prerrogativa considerada essencial para a atividade de Finanças e Controle.
“Apesar de termos apontado a necessidade da prerrogativa de independência técnica desde a primeira reunião com o MGI, e em todas as oportunidades em que estive presente, ainda não conseguimos avançar nesse ponto e tentaremos inserir até o final, inclusive por emenda no Congresso”, destacou Meokarem.
Na parte de desenvolvimento funcional, a proposta estabelece interstício de 12 meses para progressão e promoção em toda a carreira e prevê mecanismo de aceleração funcional em até três níveis. Apesar disso, o Sindicato criticou a tentativa do MGI de limitar as acelerações a apenas uma por classe, medida considerada incompatível com o acordo firmado na mesa de negociação em 2024.
Outro avanço apontado pela entidade foi a manutenção da indenização de fronteira nos moldes defendidos pelo Sindicato. O texto passa a reconhecer expressamente a atuação da CGU em atividades de combate ao crime transfronteiriço.
Em relação ao Nível Superior para o cargo de Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC), o Sindicato reconheceu frustração com a ausência de avanço nas negociações e informou que seguirá pressionando politicamente durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “A questão do nível superior, nós não conseguimos um avanço. É uma grande frustração nossa”, declarou Marques. O dirigente informou que a estratégia agora será construir apoio parlamentar para apresentação de emenda e buscar compromisso institucional para evitar resistência dos órgãos envolvidos.
O diretor Luiz Alberto Marques reforçou que o Sindicato seguirá insistindo para que o texto seja enviado por meio de medida provisória. Segundo ele, caso isso não ocorra, a entidade atuará junto às bancadas parlamentares para garantir regime de urgência ao projeto de lei. Luiz Alberto alertou ainda que, em função do defeso eleitoral e dos impactos orçamentários da proposta, é necessário que a sanção presidencial ocorra até o início de julho.
Durante a AGE, o Delegado Sindical do DF, Rodrigo Neves, afirmou que a Secretaria do Tesouro Nacional seguirá defendendo sua transformação em Secretaria Especial. Segundo ele, no entanto, a versão final do texto está em linha com as negociações de 2024.