A Justiça Federal/DF encaminhou na última sexta-feira (15) decisão judicial que garante o pagamento integral – para aposentados e pensionistas – da GCG referente ao mês de janeiro. A declaração, enviada à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, foi assinada pelo juiz José Márcio da Silveira Silva, da 7ª Vara.
O documento esclarece, em seu texto, que embora a Coordenação tenha sido comunicada de que deveria executar o pagamento integral apenas no dia 22 de janeiro – mesma data do fechamento da folha de pagamento -, ela deverá providenciar a diferença relativa àquele mês na folha de pagamento de fevereiro deste ano. “Além de a intimação ter ocorrido no mês de janeiro, o pagamento ocorrerá no mesmo exercício financeiro”, explica o juiz.
Histórico
Na primeira quinzena de janeiro, o Ministério da Fazenda enviou carta a todos os servidores aposentados e pensionistas informando que haveria um corte de 50% no valor total da GCG. A UNACON apresentou à Justiça Federal uma ação cautelar visando restabelecer a totalidade da gratificação. Na manhã do dia 21 de janeiro, os advogados da entidade se reuniram com o desembargador Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relator do caso, para analisar o processo. Na tarde do mesmo dia, o TRF deferiu medida cautelar suspendendo o efeito da Decisão Administrativa do Ministério da Fazenda responsável por mudar a forma de cálculo da GCG.