Unacon Sindical reage a novo descumprimento do acordo e reforça mobilização da carreira
AGE reafirma a defesa do cumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024, registra a indignação da categoria e define os próximos passos da atuação sindical
O novo descumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024 pelo Governo Federal pautou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Unacon Sindical realizada nesta quarta-feira, 8 de julho. Diante da não edição da Medida Provisória que implementaria parte dos compromissos assumidos com a carreira, a entidade manifestou indignação, reforçou a mobilização e debateu as medidas necessárias para exigir o cumprimento integral do acordo.
Ao classificar o cenário como uma situação inaceitável, o presidente Rudinei Marques afirmou que, após um ano e meio de cobranças institucionais, a categoria continua aguardando o cumprimento de compromissos formalmente assumidos pelo Executivo.
Embora, ministros e secretários de Estado tenham assegurado que o envio da proposta, na noite da última sexta-feira, a entidade foi informada de que a MP não seria editada em razão de entraves na Casa Civil. Na tentativa de esclarecer o ocorrido, o Sindicato buscou esclarecimentos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à própria Casa Civil. As informações recebidas indicaram que não havia objeção ao conteúdo da proposta, mas questionamentos quanto ao instrumento jurídico adotado, além da necessidade de aprovação do PLN 01/2026 pelo Congresso Nacional.
Durante a assembleia, Marques ressaltou que a Medida Provisória ia muito além da implementação das progressões funcionais. Construído ao longo de aproximadamente um ano e meio de debates com a carreira, o anteprojeto previa uma ampla reorganização institucional, incluindo a criação de um bloco próprio para carreira, a previsão de atividades privativas e indelegáveis e outros avanços estruturantes para o fortalecimento das atribuições dos servidores.
Como uma das medidas adotadas após o novo descumprimento do acordo, o Unacon Sindical informou que protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), demonstrando que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos permanece sem cumprir compromissos assumidos com a carreira, entre eles a implementação das progressões funcionais ainda aguardadas por cerca de 700 servidores.
O Sindicato também apresentou informes sobre outras atualizações de ações judiciais e a retomada do trabalho do Fórum dos TFFCs visando a revitalização do cargo.
As manifestações dos mais de 200 servidores que participaram da AGE, evidenciaram a indignação da categoria diante do novo descumprimento do acordo e reforçaram a necessidade de ampliar a mobilização. Ao longo do debate, foram apresentadas diversas propostas de encaminhamento para fortalecer a atuação sindical e intensificar a defesa da carreira.
Ao final da assembleia, o Unacon Sindical informou que o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reunirá nos próximos dias para avaliar as propostas apresentadas e definir os próximos passos da mobilização. Uma nova Assembleia Geral Extraordinária será convocada para a próxima semana, quando a categoria voltará a deliberar sobre as medidas em defesa do cumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024.