Na sessão desta manhã, 5, o Conselho Deliberativo debateu o direito de greve dos servidores públicos, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma sindical, além de conhecer o relatório da Câmara de Contas sobre a documentação comprobatória do exercício de 2007. Os conselheiros ouviram também uma explanação sobre a CREDFAZ (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Ministério da Fazenda e dos Órgãos da Estrutura da Presidência da República), especialmente a possibilidade de realizar aplicações e poupança e tomada de empréstimo. O vice-presidente da UNACON, Carlos Pio, que ocupa o cargo de diretor Financeiro ressaltou que a CREDFAZ é a segunda do ranking, segundo o Banco Central, atrás apenas da Cooperativa dos Empregados do Banco do Brasil.
Sobre a Convenção 151 da OIT – que trata do direito dos servidores públicos de fazer negociação coletiva – o presidente nacional da entidade, Fernando Antunes, destacou que o documento foi enviado ao Congresso Nacional no início do ano e que, quando aprovada, a Convenção trará maior legitimidade aos sindicatos em relação às negociações. “Acredito que as coisas irão mudar no serviço público brasileiro”, afirmou Antunes.
Em relação ao direito de greve dos servidores, o colegiado sugeriu que o tema seja debatido no próximo congresso da carreira. O projeto de lei que regulamenta o direito de greve está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Também foi abordado o assunto “Reforma Sindical” e seus efeitos sobre a organização sindical dos AFCs e TFCs, além do modelo de financiamento dos sindicatos. O presidente Fernando Antunes ressaltou que também há necessidade de definir em lei um padrão mínimo de divulgação de relatórios contábeis sobre as finanças dos sindicatos.
Sobre relatório da Câmara de Contas, ficou acertado que haverá reunião de acompanhamento. Os integrantes da Câmara informaram que tiveram acesso aos documentos comprobatórios tanto da UNACON quanto do SINATEFIC.
Antes do encerramento da sessão da manhã o presidente nacional da UNACON relatou os últimos contatos feitos com interlocutores do governo sobre a campanha salarial, e que até o final da próxima semana o Termo de Acordo do Ciclo de Gestão deverá ser assinado. Novamente, Antunes esclareceu que para os AFCs e TFCs, caso a mesma proposta seja apresentada, não há chance de a UNACON assinar Termo de Acordo. “A UNACON não integra mais o Ciclo de Gestão, portanto, não fazemos parte desse acordo. Os recentes índices de inflação que impõem perdas aos servidores, o pagamento em 3 anos dos acordos firmados com outras categorias, e também a eleição do futuro presidente da República, são elementos que nos preocupam e, por isso, não podemos aceitar que nossos salários dos próximos anos fique aquém das carreiras do Fisco. Arrecadar e Controlar são duas faces da mesma moeda”, lembrou Antunes, citando o tema da campanha salarial em andamento.