Na sessão da tarde de hoje, 5 de junho, o Conselho Deliberativo (CD) tratou de três temas: Previdência Complementar no serviço público, preparação da reunião com o secretário Duvanier Paiva e nova composição da direção do colegiado.
Sobre a Previdência Complementar, Fernando Antunes alertou que o governo está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamentará a Reforma da Previdência (PEC nº 41) especificamente para a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais. Também foi discutido o critério de correção das pensões dos servidores públicos aplicando-se o mesmo índice do Regime Geral de Previdência (INSS), conforme consta na MP 341. “Essas novas regras começarão a dar tratamento diferenciado aos servidores. Esse é o futuro que nos espera e por isso é fundamental que as entidades sindicais se preparem para grandes lutas judiciais visando aplicar o princípio constitucional da isonomia”, falou Fernando Antunes.
Em relação à visita do secretário Duvanier Paiva, o CD aprovou nota onde reafirma os pontos principais da luta da categoria (confira a notícia publicada hoje no site da UNACON).
Após debates, os 23 dirigentes regionais – incluindo os dois votos da direção nacional – decidiram definir nova composição para a direção do Conselho Deliberativo. Foi escolhido para presidir o CD o dirigente regional do estado do Espírito Santo, Wander de Freitas. O dirigente regional do Pará, Estevam Barbosa, é o vice-presidente do Conselho. Não participaram desta reunião do Conselho Deliberativo os dirigentes dos estados do Mato Grosso e da Paraíba.