Corrida por reajustes
Foto: Carlos Moura
As negociações entre o governo e uma parte do funcionalismo que ainda espera ser contemplada com aumentos salariais em 2008 entraram na fase mais decisiva. O Ministério do Planejamento informou aos sindicatos que hoje é o último dia para as categorias retardatárias responderem se concordam ou não com as tabelas de reajustes propostas para este e os próximos dois anos. O ultimato tem as eleições municipais como principal motivador.
Estão na fila os funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), das agências reguladoras e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Outros 11 setores chegaram a um consenso com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), ligada ao Planejamento, e aguardam apenas a oficialização dos acertos.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que fala em nome de quase toda a Esplanada, avalia que é possível concluir as etapas restantes e dar sinal verde ao governo para a edição da medida provisória (MP) que definirá as reestruturações. Esse pacote de aumentos deverá abranger cerca de 300 mil servidores. O primeiro, anunciado em maio, contemplou 800 mil servidores civis, além de outros 700 mil militares.
O saldo dos acordos firmados ou em andamento é positivo, conforme avaliação preliminar da Condsef. Josemilton Costa, secretário-geral da entidade, explica que houve avanços. Apesar disso, os sindicatos acreditam que “pontos pendentes” precisarão ser discutidos ao longo de 2009. “Há pendências que precisam ser ajustadas. Vamos continuar conversando com o governo no próximo ano”, completa o sindicalista.
Para honrar todas as promessas feitas durante o ano o governo foi obrigado a reforçar o Orçamento e pedir autorização ao Congresso Nacional para injetar mais R$ 7,5 bilhões ao montante inicial, que era de R$ 3,5 bilhões. Com os aumentos já autorizados, restam em caixa R$ 3,3 bilhões. Por causa da proximidade das eleições municipais, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou em parecer que todos os aumentos e reestruturações de carreiras na administração pública não poderão ser concedidos depois de 4 de julho.
Tensão
Embora o destino dos recursos disponíveis para aumentos esteja praticamente definido, há categorias que estão em desvantagem em relação a outras porque nem iniciaram negociações. É o caso, por exemplo, dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros trabalhadores, como os que atuam na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ainda tentam convencer o governo a ceder em cláusulas econômicas de um acordo que vem sendo debatido há 60 dias.
No Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU) o clima é de enfrentamento. Em greve, as duas categorias travam uma dura queda-de-braço com o Ministério do Planejamento para terem seus vencimentos equiparados aos da Receita Federal. Ontem, houve protestos em frente ao Ministério da Fazenda. Os servidores do Tesouro afirmam que a paralisação afetará os leilões de títulos públicos, as transferências de recursos constitucionais a estados e municípios, o repasse de verbas para ministérios e até a liberação de dinheiro para o pagamento dos salários do funcionalismo. O Ministério do Planejamento adverte, porém, que a folha de pessoal está a salvo.
A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), que negocia com o governo pelas duas carreiras, informou que vai manter o contingente mínimo de 30% dos trabalhadores em atividade, mas a distribuição desses servidores é foco de divergências. Uma reunião ontem à noite com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve como ponto principal de tensão exatamente esse tema.
Como já era esperado, o governo orientou os departamentos de recursos humanos dos órgãos atingidos pela greve a enviar os nomes dos funcionários que faltaram ao trabalho para que seja feito o corte de ponto e o desconto no salário. Em protesto, 125 funcionários do Tesouro que ocupam posições de chefia entregaram os cargos. Na CGU, 67 servidores tomaram a mesma decisão.
Como estão os acordos
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No Executivo federal há categorias que já tiveram correções salariais. Outras negociam e algumas ainda estão com o futuro indefinido
EM NEGOCIAÇÃO
. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro)
. Agências reguladoras
. Fundação Nacional do Índio (Funai)
INDEFINIDOS
. Tesouro Nacional
. Controladoria-Geral da União (CGU)
. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
FECHADOS*
. Servidores da Ciência e Tecnologia
. Imprensa Nacional
. Administrativos fazendários
. Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
. Civis de órgãos militares
. Auditores-fiscais da Receita Federal
. Advogados públicos
. Banco Central
. Ciclo de gestão
. Itamaraty
JÁ CONTEMPLADOS**
. Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
. Servidores do Ministério da Cultura
. Professores de ex-territórios
. Servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA)
. Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Seguridade Social
. Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
. Técnicos de Laboratórios do Ministério da Agricultura
. Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
. Administrativos da Polícia Federal
. Polícia Rodoviária Federal
. Técnicos universitários
. Fiscais agropecuários
. Agentes de combate a endemias
. Professores federais e militares
*Acordos fechados, mas sem garantia por meio de uma medida provisória.
**São as únicas categorias que, efetivamente, receberam os reajustes este ano.
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