O governo apresentou, na noite de ontem, 26 de junho, proposta salarial para a carreira Finanças e Controle. Estiveram reunidos o ministro do Controle a da Transparência, Jorge Hage, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o presidente da UNACON Nacional, Fernando Antunes. Em nome do governo, Hage e Augustin apresentaram tabela salarial com os percentuais de correlação em relação à receita de 87% em 2008, 95% em 2009 e 2010 para AFC; mesma tabela do Banco Central para os TFCs e nível superior para os técnicos (veja tabela abaixo).
Em assembléia informativa na manhã de hoje, 27 de junho, os servidores da Controladoria-Geral da União no Distrito Federal (CGU/DF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiram, por maioria de votos, deliberar sobre a proposta na próxima segunda-feira, 30 de junho.
Na STN, a plenária será realizada às 9h e na CGU/DF, às 11h.
Confira, abaixo, o documento elaborado pelo presidente da UNACON, Fernando Antunes e, no documento anexo, a tabela salarial.
AOS AFC e TFC,
Ontem, por volta das 20h30, houve reunião entre o Ministro da CGU , o Secretário da STN e a Direção da UNACON. Em nome do governo eles apresentaram uma proposta, em resposta ao nosso documento com as contra-propostas, e solicitaram uma posição. Alertaram que a redação da futura MP está para ser concluída e enviada pelo Planejamento para a Casa Civil. Solicitei informações mais claras e obtive a resposta que até segunda-feira quem não fechar Acordo negociará em outro momento.
A proposta consiste em:
1) Salários em regime de subsídio;
2) Tabelas do AFC com o seguinte nível de equivalencia: 87% em 2008; 95% em 2009 e 95% em 2010, (veja anexo)
3) Nível Superior para TFC (já no texto da MP);
4) Tabela de TFC igual ao Técnico do BC
5) Promoções em 12, 18 ou 24 meses, com modelo de avaliação (não mais incidente sobre salários) a ser regulamentado mediante negociação com a UNACON;
6) Cláusula que permite antecipação da parcela de 2010;
7) Cláusula que cria dois grupos de trabalho (um na STN ou outro na CGU) para revisão da estrutura de carreira (classes, padrões e atribuições), com prazo definido, composição paritária; e
8) Cláusula que permite a revisão do próprio Acordo (não há congelamento de posições).
É importante destacar:
1) O reenquadramento era algo necessário, contudo, essa briga pode continuar durante os trabalhos de revisão da estrutura da Carreira;
2) O fim da curva-forçada traz um ganho adicional médio de 5% para todos que não tem DAS. Além disso, acaba com um dos nossos maiores problemas que era a ameaça constante dos Chefes no processo de avaliação;
3) As parcelas de 4% em 2008 e 2009 a UNACON cobrará na Justiça;
4) A questão do Abono dos dias parados terá o mesmo sistema de compensação que for adotado na Receita.
Orientação:
Proponho que sejam realizadas Assembléias na próxima segunda-feira para avaliar e votar a proposta. Nessa mesma AGE também deve ser votado o fim/continuidade da Greve que decretamos.
Avaliação:
1) As opções que temos são:
a) votar contra a proposta e ficar sem aumento até após as eleições;
b) votar contra a proposta e “torcer” para o governo incluir a nossa carreira no mesmo aumento que dará para o BC e Ciclo, com as tabelas já divulgadas, ou seja, não seriam as que estão sendo divulgadas pela UNACON;
c) votar a favor da proposta e continuar avançando rumo às nossas bandeiras históricas (AFC, 100% do ARF e TFC, agora já com NS, 70% do AFC).
2) A tabela que divulgo em anexo será extendida ao BC e Ciclo APENAS se nós aprovarmos. Caso rejeitemos eles ficarão com a tabela já divulgada (o inicial antes divulgado é R$ 1.200 a menos) e nós ficaremos com os 4% já previstos em lei.
Fernando Antunes.