A UNACON apurou, em contatos mantidos com a Casa Civil, que os ajustes finais à Medida Provisória referente às carreiras que passarão a ser remuneradas em forma de subsídio ainda estão sendo efetuados pelo Ministério do Planejamento, tanto no que se refere à decisão dos cargos da CVM, da SUSEP e do IPEA – que passarão a integrar Carreira organizada (requisito constitucional para a remuneração em forma de subsídio) -, quanto sobre o que a Lei disporá a respeito das regras da Avaliação de Desempenho e do desenvolvimento nas carreiras (requisitos para progressão e promoção), que passarão a vigorar após a reestruturação remuneratória. Confirmou-se, também, que há possibilidade de manter a linearidade do aumento nas tabelas já a partir de julho de 2008. A expectativa é que o MPOG termine os ajustes e encaminhe o texto final à Casa Civil até o fim desta semana, para que a MP possa ser publicada ainda em julho.
Não se confirmou, no entanto, a intenção do Governo de editar a Medida Provisória com os reajustes da carreira Finanças e Controle ao mesmo tempo que a outra, referente a mais de 50 carreiras, cargos, categorias e Planos Especiais de Cargos. Segundo fontes ouvidas pela UNACON, esta segunda MP ainda está sendo preparada pelo Ministério do Planejamento e não se encontra no mesmo estágio que a da carreira Finanças e Controle.
Quanto aos 4% de reajuste que incidirão sobre a remuneração de julho, apurou-se que, quando a MP do subsídio for editada e os parâmetros do SIAPE forem alterados, os ajustes a maior (créditos) serão providenciados. Como não se pode reduzir a remuneração do servidor, a diferença entre a remuneração de julho e a nova remuneração integrará a parcela complementar do subsídio.