Com a intervenção do Palácio do Planalto e depois de uma série de mudanças técnicas, a Medida Provisória 431, que institui novas tabelas salariais para 800 mil servidores federais civis e 700 mil militares, foi finalmente aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. Adiada por pelo menos quatro vezes, a votação ocorreu graças a um acordo de lideranças. Os parlamentares apresentaram seis destaques que serão discutidos só depois do recesso do Legislativo, durante a primeira semana de agosto.
Das 260 emendas sugeridas ao texto-base, apenas 15 foram acatadas pelo relator Geraldo Magela (PT-DF). Uma das principais é a que mantém o estágio probatório em dois anos. Outra emenda torna obrigatório o curso superior para os candidatos que se inscreverem em concursos para a Polícia Rodoviária Federal. Assim como na terça-feira, as galerias da Câmara ficaram lotadas de servidores. “A presença dos trabalhadores ajudou a votação”, admitiu Magela.
Com a aprovação da 431, o caminho fica livre para que o Executivo envie ao Congresso Nacional as MPs que restam. Cerca de 300 mil servidores distribuídos por 54 categorias aguardam na fila. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o prazo é sexta-feira. “Devemos mandar todas elas nesta semana”, reforçou. Bernardo reconheceu que a demora no anúncio do segundo pacote de aumentos angustia o funcionalismo, mas que é preciso ter calma porque as modificações nas estruturas das carreiras são as mais profundas já realizadas. “Faltam pequenos pontos de pendência. Vai sair”, completou.
Nem tão confiante assim, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou as previsões do ministro. “Só acredito vendo. O governo já deu quatro prazos diferentes. Os servidores estão com raiva e o clima é muito ruim”, resumiu. Até o início da noite de ontem, Costa estava reunido com técnicos do Ministério do Planejamento para corrigir falhas na MP 431 e nas tabelas que farão parte das próximas duas ou três medidas provisórias que serão editadas. Os sindicatos reclamam que algumas alterações salariais poderão reduzir em vez de aumentar remunerações.
Orçamento
Embora não apresente os cálculos detalhados, o governo garante que tem recursos suficientes em caixa para reajustar os salários de todos os setores do Executivo federal. A conta, porém, é gigantesca. Só a MP aprovada ontem pelos deputados terá um impacto financeiro de R$ 7,5 bilhões neste ano, R$ 18 bilhões em 2009, R$ 26 bilhões em 2010 e de R$ 31 bilhões em 2011. No Orçamento 2008, a previsão era gastar R$ 3,4 bilhões com reajustes. Como o dinheiro não foi suficiente para bancar os acordos fechados com os servidores, em junho, o governo precisou pedir ao Congresso recursos extras da ordem de R$ 7,5 bilhões.
Parte da bancada do PT na Câmara acredita que a União terá de fazer uma nova suplementação orçamentária se quiser atender todo o funcionalismo, mas o ministro Paulo Bernardo rechaça de forma categórica essa possibilidade. “Não vamos pedir mais dinheiro. O que temos, cerca de R$ 11,5 bilhões ao todo, é suficiente para pagarmos os aumentos já autorizados e os que ainda estão por vir”, explicou. Os reajustes salariais para os servidores começam a valer neste ano e têm reflexos integrais nos contracheques das categorias em 2010 e 2011.