Em reunião na tarde de hoje, 22, na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) com a UNACON e entidades representantes da Advocacia, Grupo Fisco, Banco Central e do Ciclo de Gestão, o secretário Duvanier Paiva afirmou que o governo não tem data para publicar a Medida Provisória com o reajuste salarial das categorias. Participaram do encontro o presidente nacional, Fernando Antunes, e a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa.
O secretário confirmou que devem ser editadas duas MPs e que a posição da SRH é defender dentro do governo a publicação de ambas no Diário Oficial na mesma data. Duvanier Paiva justificou o atraso na edição da MP alegando motivos operacionais, que foram rebatidos por todos os representantes presentes.
Diversas questões foram levantadas pelos dirigentes durante a reunião. Entre elas, além da data de publicação da MP, o sistema piramidal para as carreiras. Paiva não confirmou, tampouco negou a afirmação dizendo que é uma posição da Secretaria a defesa do modelo de pirâmide.
Durante a sua intervenção, o presidente da UNACON, Fernando Antunes, questionou se o fato de não ter assinado acordo com o governo assegura a inclusão da carreira na MP e indagou sobre o regime de dedicação exclusiva. O dirigente ratificou o desejo de retomar as negociações e assinar um acordo. “Viemos aqui para reafirmar a nossa intenção de entendimento”, disse Antunes. Duvanier Paiva não comentou nada a respeito da regra de dedicação exclusiva para os servidores que serão remunerados por subsídio.
No decorrer do encontro, o secretário foi enfático ao dizer que todos os acordos assinados seriam rigorosamente cumpridos. No entanto, no acordo firmado com o Banco Central está escrito que o governo enviaria ao Congresso Nacional um instrumento jurídico no mês de julho e no do Grupo Fisco, o texto diz que o processo legislativo – “envio de instrumento legal” – se iniciaria ainda em junho. Ficou evidente que apesar da existência das cláusulas, elas não serão honradas.
Após muita insistência das entidades, Duvanier Paiva sinalizou ao final da reunião que as MPs deverão ser publicadas possivelmente no início de agosto. Se tal fato for confirmado, os servidores só vão receber os aumentos negociados em setembro, já que não existirá folha complementar em agosto. “Estamos trabalhando para que as MPs saiam a tempo de serem processadas na folha de agosto”, afirmou Paiva. O governo ratificou ainda que a vigência de todos os acordos deve ser em julho de 2008.
A UNACON solicitou uma audiência com o secretário para discutir outros aspectos de interesse dos analistas e técnicos de Finanças e Controle. Entre eles, a compensação ou desconto dos dias parados e os efeitos provocados na vida funcional dos AFCs e TFCs. O encontro será marcado pela assessoria da SRH e informado à entidade.