A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve pagamento de propina, vazamento de informações reservadas, conluio entre empresas e outras irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em licitações vencidas pelo grupo Conservo na Esplanada dos Ministérios.
Vinte técnicos passaram um pente-fino na papelada apreendida na empresa e em órgãos públicos investigados e, segundo eles, esses documentos “comprovam o que foi apurado pelo DPF (Departamento de Polícia Federal) por intermédio de escutas telefônicas e tomada de depoimentos”, aponta relatório preliminar da Controladoria obtido pelo Correio.
O documento será levado em consideração no processo administrativo que a CGU abriu para apurar a atuação da Conservo. No final da apuração, a Controladoria pode declarar o grupo empresarial inidôneo para contratar com órgãos federais e motivar o cancelamento de contratos mantidos por pelo menos 14 ministérios, tribunais e empresas estatais.
A análise da CGU ocorreu em licitações para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada aos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), Justiça e Transporte, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), subordinado à pasta de Minas e Energia. Todas essas contratações foram alvo da Operação Mão-de-Obra em 2006. Apesar das suspeitas levantadas, MCT e DNPM mantêm contratos com a empresa investigada, assim como o Senado.
Pregoeiro
Em relação à Ciência e Tecnologia, a CGU analisou 29 comprovantes de transferência bancária, no valor individual de R$ 185, em favor de Wagner Vasquez Mello, então pregoeiro oficial do MCT. Em outro papel, foi identificado o nome do funcionário ao lado de dados bancários e da seguinte inscrição: “Todo dia 8 do mês até jan/07”. A Controladoria classificou essas transações como “depósitos suspeitos”, indicando suposta propina.
A PF e o MPF investigaram o pregão nº 05/2006, realizado pelo ministério para a contratação de mão-de-obra terceirizada. No valor de R$ 1 milhão, com validade de 12 meses, a concorrência foi vencida pela Conservo. O Correio mostrou na edição de ontem que, tão logo foram apontadas as irregularidades, em 2006, a pasta cancelou o contrato e realizou nova licitação. A Conservo venceu.
O relatório da CGU mostra outra irregularidade: uma lista de quem retirou o edital do pregão apreendida na Conservo durante a ação policial. A Controladoria identificou que a relação, com várias anotações feitas à caneta, tem data anterior à abertura das propostas, o que confirmaria a suspeita de que a empresa de Víctor Cúgola tinha conhecimento prévio sobre os concorrentes, o que teria possibilitado a negociação com as demais empresas para sair vencedora.
Tentativa de exclusão
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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse ontem que estuda uma saída jurídica para excluir as empresas Conservo, Ipanema e Brasília Informática das novas concorrências públicas para assinar contratos com a Casa. “A idéia é que elas não participem”, afirmou.
As três empresas são acusadas pelo Ministério Público Federal de fraudar licitações no Senado. A Ipanema e a Conservo conseguiram fechar contratos que somam R$ 35 milhões para fornecer mão-de-obra terceirizada. A Brasília Informática faria parte do acerto de compensação financeira a quem perdesse a disputa.
Na semana passada, Garibaldi anunciou novas concorrências em até 60 dias. Ele tomou essa decisão depois da pressão sofrida por conta da atitude do primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), de prorrogar esses contratos suspeitos até 2009. O chefe de gabinete do presidente do Senado, Florian Madruga, cuidará das próximas licitações.
A legislação cria dificuldades para o Senado impedir as três empresas de disputarem essas concorrências. Garibaldi espera, por exemplo, que a Controladoria-Geral da União (CGU) decida rapidamente sobre a habilitação da Conservo.
Corregedor
Enquanto isso, o senador disse que avalia uma outra forma de barrar essas empresas. Ele aguarda para os próximos dias um relatório do corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), sobre o assunto. “O senador Romeu Tuma ficou de apresentar um relatório sobre as investigações que foram realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Se essas investigações demandarem uma apuração interna, nós vamos fazer. Se Romeu Tuma, no seu relatório, concluir que essa investigação basta, isso tudo nós vamos apreciar”, explicou o peemedebista.
De acordo com a investigação feita pelo MPF, as empresas agiram em conluio com servidores do Senado para garantir a vitória nessas licitações. Dois funcionários da Casa foram pegos conversando com os representantes da Conservo e da Ipanema sobre concorrências públicas. Para os procuradores da República, eles quebraram o caráter de impessoalidade que a disputa deve ter. –> –> –> –>