Em reunião com representantes dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que uma folha suplementar será expedida em outubro, mas não há, ainda, um dia fechado para a liberação do valor referente ao retroativo dos 350 mil servidores beneficiados pelas medidas provisórias 440 e 441. “Não tenho condições operacionais para pagar agora. Minha equipe é pequena e o trabalho de muita complexidade”, argumentou Duvanier. Isso quer dizer que na prévia do contracheque que os servidores terão acesso nesta sexta-feira verão apenas o salário do mês de setembro corrigido de acordo com as novas tabelas. A dificuldade está na necessidade de rodar três folhas (julho-agosto-setembro), realizar contas, para daí então rodar a quarta folha contendo o reajuste com retroativos. Para algumas categorias, caso dos servidores do Banco Central, as diferenças começam a contar a partir do mês de março. De acordo com o Ministério do Planejamento, o Serpro trabalha na perspectiva de atender as expectativas dos servidores.
Acordo não foi cumprido
Na reunião entre representantes das carreiras do grupo Fisco com o secretário Duvanier Paiva, o foco principal do debate foi a MP 440, principalmente os pontos que não estão de acordo com os termos firmados em junho. A primeira questão levantada pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, foi o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Delarue relembrou que em uma reunião tensa com a participação de dois deputados se estabeleceu o texto que aparece no acordo em que o critério antiguidade seria levado em conta, para fins de progressão e promoção, assim como, ficou acertado que o detalhamento das regras seria objeto de negociação posterior. “O que vemos na MP é justamente o contrário, exatamente o que havia sido retirado do acordo”, disse Delarue.