O presidente da UNACON. Fernando Antunes, e a secretária-geral da entidade, Márcia Uchôa, se reuniram na tarde de hoje, 21, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Os dirigentes foram discutir alguns assuntos de interesse da categoria, como o pagamento de exercícios anteriores e os Grupos de Trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O pagamento de exercícios anteriores está sendo discutido pelo Ministério do Planejamento. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) está analisando a origem dessas dívidas e o perfil dos servidores credores. É provável que até o final do ano o governo divulgue regras para o pagamento de novos processos, como fez no ano passado. Ainda não há definição para limites de pagamento. Em 2007, foram quitadas dívidas de até R$ 10.000,00.
Duvanier Paiva informou, também, que está sendo feito um estudo dentro do governo sobre o aumento das diárias dos servidores. Uma das possíveis mudanças é acabar com a diferença de valores quando se trata de cargo de nível superior e intermediário, como ocorre com os analistas e técnicos de Finanças e Controle. “Estamos reavaliando as diárias, elas estão muito defasadas”, explicou Paiva. No que diz respeito ao vale-alimentação, o secretário informou que o assunto não está em debate no governo, apesar de reconhecer a importância do auxílio – inclusive os demais, como auxílio creche e saúde. Estes temas, provavelmente, voltarão à mesa no próximo exercício financeiro.
A secretária-geral da UNACON questionou Duvanier Paiva a respeito da participação do Ministério nos Grupos de Trabalho da CGU e STN. “Durante o processo de negociação, ficou entendido que os órgãos deveriam explicar a necessidade do nível superior para os cargos de AFC e TFC, por isso, os GTs foram criados”, justificou Márcia Uchôa. O secretário afirmou que tão logo seja concluído o trabalho realizado nos GTs, eles serão avaliados pela SRH
A reorganização do cargo de técnico foi colocada mais uma vez em discussão. Fernando Antunes insistiu na importância de encontrar uma solução para o impasse. “É uma necessidade da carreira. Dentro do grupo do subsídio, somos os únicos com cargo de nível intermediário”, defendeu Antunes. Duvanier se comprometeu a retomar a discussão deste tema com a UNACON em janeiro do ano que vem.
O regime de dedicação exclusiva também foi discutido durante o encontro. Segundo Paiva, a visão do governo é que a proposta de flexibilização da dedicação exclusiva apresentada pelos deputados já abranda a regra imposta pela Medida Provisória. O secretário confirmou que está sendo feita uma folha suplementar no mês de outubro para o pagamento dos atrasados de julho e agosto.
No fim do encontro, os dirigentes informaram o secretário de Recursos Humanos que a UNACON entrará com processo na Justiça para defender o recebimento dos 4% da campanha salarial passada pelos AFCs e TFCs, e contra o artigo da MP que veda o pagamento cumulativo do subsídio com ganhos judiciais. Na visão da entidade, o único limitador do subsídio é o teto constitucional de remuneração.